Bancos públicos terão de devolver R$ 84 bilhões ao Tesouro Nacional

Devolução prevista para ocorrer no mandato de Jair Bolsonaro depende da venda de participação nas subsidiárias nos próximos anos

atualizado 08/01/2019 11:29

DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Os três bancos púlicos terão de devolver aos caixas do Tesouro Nacional R$ 84 bilhões durante o mandato de Jair Bolsonaro. O plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, vai depender do sucesso da venda da participação das subsidiárias e de não comprometer regras bancárias que se tornarão mais rigorosas a partir deste ano.

Esses R$ 84 bilhões foram emprestados aos bancos em forma de “instrumento híbrido de capital e dívida” e são classificados como dívida especial, pois os recursos são incorporados ao patrimônio dos bancos, o que eleva a capacidade deles para conceder novos empréstimos.

Só nesse tipo de dívida, o BNDES tem R$ 35 bilhões para devolver ao Tesouro. O banco de dsenvolvimento também negocia o pagamento de outra dívida, bem maior, das injeções feitas nos últimos anos por outros instrumentos. Só em 2019, o pagamento será de R$ 100 bilhões.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o banco pretende abrir o capital de subsidiárias da instituição para pagar R$ 40 bilhões da dívida ao Tesouro. Entre as áreas que podem ter a participação do banco estatal reduzida estão cartões, seguros, asset management (administração de recursos de terceiros) e loterias.

A Caixa é uma empresa de capital fechado (sem ações na Bolsa) controlada 100% pela União – o BB é uma empresa de economia com capital público e privado. Ou seja, Guimarães quer abrir o capital dessas empresas para levantar recursos e quitar a dívida – chamada tecnicamente de instrumento híbrido de capital e dívida – com o Tesouro.

No entanto, o sucesso não é garantido. Desde 2015, dois governos diferentes – Dilma Rousseff e Michel Temer – tentaram abrir o capital da Caixa Seguradora, mas a iniciativa não foi para frente. Guimarães prometeu fazer duas operações, talvez três, ainda este ano.

Já Rubem Novaes, presidente do Banco do Brasil, afirmou que a devolução de R$ 8,1 bilhões ao Tesouro só será feita se o banco não ficar desenquadrado nas regras internacionais que regulam a relação entre capital e os recursos emprestados.

A norma batizada de Basileia 3, criada após a crise financeira global de 2008, aumentou gradativamente a participação do capital genuinamente próprio que os bancos são obrigados a ter para fazer frentes aos riscos.

“Essa questão precisa ser olhada. Ainda não tive tempo de verificar se o banco possui uma folga (de capital) nessa questão. Não há dúvida de que essa devolução seria vantajosa para a União, mas isso só irá acontecer se não comprometer a capacidade do banco”, disse.

Os empréstimos em forma de instrumento híbrido de capital e dívida são classificados como dívida especial, pois os recursos são incorporados ao patrimônio dos bancos por um certo prazo, o que eleva o limite para os empréstimos.

Novaes afirmou que as áreas de administração de fundos, meios de pagamento, seguridade, crédito a famílias e a pequenas e médias empresas são rentáveis, são “joias da coroa”, e, portanto, devem ser preservadas com a abertura de capital ou formação de parcerias.

Ele não entrou em detalhes sobre quais áreas serão alvo de privatizações. “Já o grande atacado não tem o mesmo retorno que o varejo”, considerou, sem especificar quais áreas seriam deficitárias.

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