Dino: Poderes devem fazer campanhas sobre transparência de emendas

O objetivo é garantir transparência sobre o Orçamento, especialmente diante de uso político ou irregular das chamadas “emendas de relator”

27/10/2025 12:47

Compartilhar notícia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) — BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal, o Judiciário e o Congresso Nacional realizem campanhas públicas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

A decisão, que já estava previamente encaminhada após audiência sobre o tema realizada na última semana, estabelece que as campanhas deverão ocorrer entre dezembro deste ano e março de 2026.

Segundo o ministro, o objetivo é garantir transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos do Orçamento, especialmente diante de casos envolvendo o uso político ou irregular das chamadas “emendas de relator”.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Ver todas as newsletters

As campanhas deverão ser veiculadas em emissoras comerciais, na internet e em todos os canais oficiais dos Três Poderes — como a TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça.

“Os conteúdos das veiculações, os desenhos das campanhas, a frequência das inserções e demais detalhes técnicos serão fixados pelas equipes responsáveis de cada Poder, consoante a discricionariedade administrativa e as orientações das chefias competentes, tal como determina o Tema 698 de RG, fixado por esta Corte”, escreveu Dino.

A determinação também abrange outros veículos de comunicação governamental, como a Agência Brasil, a Voz do Brasil e demais canais institucionais. Dino destacou, ainda, que o objetivo é assegurar “a maior transparência possível”.

“Nesse contexto, impõe-se um esforço consistente de letramento digital, capaz de reduzir a assimetria informacional que exclui aqueles que não dominam os meios de busca, sob pena de a transparência permanecer meramente formal e, portanto, inoperante como instrumento de controle democrático”, pontuou o ministro.