Deputados querem reduzir inelegibilidade de Bolsonaro para 2 anos

Um grupo de deputados do PL, Republicanos, PP, Podemos, MDB e PSD protocolou, nesta quarta-feira (5/7), uma proposta para diminuir o prazo de sanções de inelegibilidade de oito para dois anos. Com isso, caso aprovada, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia concorrer em 2024, dois anos em relação ao pleito de 2022.

Ao todo, 74 deputados assinaram a proposta, em que citam que a atual legislação “tornou-se severa e longa” e pontuam uma fala do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que defende a fragmentação do período de inelegibilidade.

Diz Barroso: “Se alguém for condenado a uma pena de um ano e o processo levar seis anos de tramitação, como, infelizmente acontece, se nós não fizermos a conta como eu estou propondo, essa pessoa ficaria inelegível os seis anos entre a condenação por órgão colegiado e o início de cumprimento da pena, por mais um ano durante o cumprimento da pena, e, depois, mais oito anos”.

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Complementam ainda com um apontamento do também ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, quem disse que “o prazo previsto no dispositivo é uma opção política legislativa para garantir a efetividade das normas relativas à moralidade administrativa, à idoneidade e à legitimidade dos processos eleitorais”. “Ou seja”, concluem os autores, “trata-se de legislação imposta pelo Congresso Nacional, cabível sempre a sua análise e alteração”.

Inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nessa sexta-feira (30/6), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores, em julho de 2022.

A decisão impede o ex-mandatário da República de concorrer até 2030.

O último a votar foi o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Segundo ele, o resultado do julgamento é uma resposta à “fé na democracia” e ao “Estado de Direito”.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) julgada, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, onde o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, em especial às urnas eletrônicas.