Defesa de Jairinho pede anulação da quebra de sigilo de celular

A defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pediu nesse domingo (5/7) a anulação da decisão que autorizou a quebra de sigilo do celular apreendido na cela coletiva em que estava custodiado.

Nesta segunda (6/7), por meio de nota, a equipe de advogados de Jairinho alegou que, tanto o promotor que pediu a medida, quanto a juíza que a autorizou não têm competência para atuar no caso, já que o aparelho foi apreendido após o julgamento e não tem relação com os fatos julgados.

Também criticou o envio do celular ao Ministério Público, em vez do Instituto de Criminalística, responsável por perícias.

“Causa estranheza a juíza permitir que o celular seja encaminhado ao Ministério Público e não ao Instituto de Criminalística, que, legalmente, é o órgão competente para realizar qualquer perícia no aparelho. O que será que eles querem fazer com o equipamento, entregando-o à própria acusação e não ao órgão oficial?”, afirmou o advogado de Jairinho, Rodrigo Faucz.

Na petição de anulação da decisão, a defesa argumenta que a sentença deve ser suspensa em razão do aparelho eletrônico não ser encaminhado ao órgão competente para a perícia.

Segundo a equipe de advogados do acusado, o celular deveria passar pelo Instituto de Criminalística primeiro e depois ao Ministério Público. A defesa ainda diz que a Justiça autorizou que o celular fosse ao MP “sem qualquer delimitação temporal, de pessoas, de matéria específica, de aplicativos ou de informações a serem buscadas”.

No desfecho da petição, a equipe jurídica do acusado solicita que o tribunal registre oficialmente o pedido da defesa de enviar outros recursos direto à Justiça à respeito da decisão.

Entenda o celular encontrado com Jairinho

Um aparelho celular foi encontrado em 1º de julho na cela onde está preso Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Jairinho, no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro.

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A Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informou que o dispositivo foi achado após equipes realizarem varredura no espaço. Na última sexta (3/7), a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do celular apreendido, ao acatar o pedido do MP.

Para o órgão, o conteúdo do aparelho poderá fornecer provas relevantes sobre a eventual utilização do celular para manter contato com pessoas fora do sistema prisional.

Em 4 de junho deste ano, Jairinho foi condenado a 43 anos de prisão pelos crimes de tortura e homicídio qualificado pela morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021.