Daniel Silveira diz ser “absolutamente” elegível: “Decreto é pleno”

Porém, segundo o STF, o perdão presidencial não afasta a inelegibilidade do deputado, que deve seguir impedido de disputar eleições

atualizado 02/05/2022 22:26

Daniel Silveira sai da PF após colocar tornozeleira eletrônica por determinzação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele acena para a imprensa já dentro de carro - Metrópoles Igo Estrela/Metrópoles

São Paulo – O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) disse nesta segunda-feira (2/5) que está “absolutamente” elegível, e que o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou sua condenação de oito anos e nove meses pelo Supremo Tribunal Federal (SDTF) tem abrangência “total e plena”.

A fala foi feita durante evento do PTB realizado em um clube na zona oeste de São Paulo. Filas para tirar fotos e seguranças pedindo calma à multidão não deixaram dúvidas de que, no partido, Silveira é visto como uma “estrela”. Ao seu lado, exibia uma cópia gigante do decreto presidencial que lhe livrou da condenação. O deputado pretende concorrer ao Senado no Rio de Janeiro.

Na semana passada, despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, destacou um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual “o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação – a pena, sendo mantidos os efeitos secundários”.

Segundo esse entendimento, o perdão presidencial não afasta a inelegibilidade do deputado, que deve seguir impedido de disputar eleições.

Silveira ainda destacou que não está usando a tornozeleira eletrônica. “Qual tornozeleira? A que eu não deveria ter usado? Só poderia ter colocado após a deliberação da Casa [Câmara dos Deputados]. Isso é claríssimo pelo regimento e pela ADI 5.526. Nunca deveria ter sido submetido a ela. Portanto, tô sem ela, ainda mais depois de perdoado. Não há o que se contestar mais”, afirmou o deputado.

Moraes contra-ataca

Nesta segunda, Moraes, através de despacho atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura o descumprimento do deputado no uso do equipamento. Silveira contestou a medida.

“Se o fato pretérito foi perdoado em sua totalidade, como vai prorrogar uma coisa que não existe mais? Não adianta levar isso para a mídia e desinformar as pessoas. Existe uma coisa chamada direito positivado. Qualquer um tem que respeitar. Não há o que se falar ‘ah prorroguei o inquérito’. Tá errado e não demonstra aquilo que a lei espera”, reagiu o parlamentar.

Silveira também disse que não falou “nada de mais” sobre os ministros do Supremo e que foi condenado por um crime de opinião.

“Surra de gato morto até miar é figura de linguagem. E se eu tiver que explicar isso pra um magistrado, você pode pegar um meteoro e acabar com o planeta. E mesmo que fosse um crime, é um crime impossível. Se alguém fosse fazer isso, o gato morto iria miar? É um crime impossível, então não há o que se debater. Na minha opinião, foi muito pueril”, comentou sobre a condenação.

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