Contrato da Covaxin foi fechado a toque de caixa, aponta documento

Recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integranttes da AGU, foram ignoradas

atualizado 27/06/2021 9:40

Vacina indiana Covaxin - Coronavirus - Covid19Indranil Aditya/NurPhoto via Getty Images

O contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra da vacina indiana Covaxin foi assinado a toque de caixa pelo governo federal. Com esse ritmo, um conjunto de 10 recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ignorada.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o parecer pela viabilidade jurídica do processo de compra concluído pela consultoria estaria condicionado ao atendimento das recomendações descritas no documento.

Nesse caso, o ministério deveria justificar o motivo de ter dispensado uma pesquisa de preços, cuidar sobre a qualidade da vacina, apresentar uma razão para contratar 20 milhões de doses, definir a posição da Precisa Medicamentos, se representante ou distribuidora das doses fabricadas pela farmacêutica indiana Bharat Biotech.

Segundo a Folha, que teve acesso ao processo administrativo na íntegra, a análise de minuta do contrato foi concluída às 14h09 de 24 de fevereiro deste ano. No mesmo dia, às 19h38, o Ministério da Saúde enviou um ofício convocando a representante da Precisa, Emanuela Medrades, para assinatura do contrato.
O contrato entre o Ministério da Saúde e a Bharat Biotech foi assinado às 14h28 do dia 25 de fevereiro deste ano. O prazo de assinatura era de três dias.
De acordo com o documento, a pasta deveria ter recebido 20 milhões de doses até 6 de maio, no valor de US$ 15 (R$ 80,70), o maior dentre os contratados pelo ministério.
O valor de R$ 1,61 bilhão acertado no documento já está empenhado desde fevereiro deste ano. O que significa que o montante está reservado para a compra.

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