Caso da Covaxin mostra pressão sobre servidores, diz associação

Presidente da Fenafisco defende trabalho de Luis Ricardo Miranda no processo do imunizante contra a Covid-19 e diz que ele fez o seu papel

atualizado 26/06/2021 9:26

Luis Ricardo_CPI da CovidEdilson Rodrigues/Agência Senado

A denúncia de um servidor público tornou-se a maior notícia política da semana. E a resposta do governo federal a isso – o anúncio da investigação desse mesmo servidor – fez os holofotes se voltaram ainda mais para o caso. Segundo o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, isso somente mostra o tamanho da pressão que o funcionalismo, principalmente na área de fiscalização, sofre.

O servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, do Ministério da Saúde, foi ouvido pelo Ministério Público Federal (MPF) como parte de um inquérito que investiga suposto favorecimento na negociação das vacinas e relatou ter sofrido pressão atípica de superiores para acelerar a importação do imunizante.

De acordo com Miranda, o governo federal ignorou incoerências no processo de aquisição da vacina indiana Covaxin que poderiam apontar para a compra de imunizantes superfaturados contra a Covid-19. O irmão de Luis Ricardo, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), alegou ter levado o caso diretamente ao presidente Jair Bolsonaro.

Na última quarta-feira (23/6), o ministro da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni, informou que o governo irá pedir que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem o servidor Luis Ricardo e o deputado Luis Miranda (DEM-DF), respectivamente.

Para Alcantara, da Fenafisco, as denúncias podem ser caracterizadas como sérias e gravíssimas, principalmente, dado o momento em que a crise sanitária se encontra no país.

“Ao que foi divulgado até o momento, o servidor cumpriu seu papel e dever: ao receber pressão indevida de seus superiores e identificar um possível superfaturamento na compra das vacinas, denunciou a situação a um superior, como determina a lei”, aponta o presidente da associação.

Alcantara diz que o funcionário público precisa de proteção em um momento assim. “Os servidores estão na linha de frente do serviço público e precisam de isenção e estabilidade para denunciar situações que considerem suspeitas sem receber retaliações. As investigações cabem às autoridades competentes”, completou.

Prioridade

Agora, o presidente da Fenafisco acredita que a prioridade é a investigação sobre a denúncia feita pelo servidor, e não uma investigação sobre ele. A possibilidade só seria plausível caso ficasse provado que as denúncias são fraudulentas – “o que, ao menos até o momento, não aconteceu”, de acordo com Alcantara.

“A situação da compra da Covaxin precisa ser elucidada. Esperamos que um servidor público não sofra retaliações por exercer sua função legal e atuar para proteger o erário”, defendeu.

O representante da federação diz que o governo federal ainda não esclareceu  muitos pontos levantados. “Ao contrário, optou pelo ataque a quem ousa questioná-lo. O pedido de investigação do servidor pela Polícia Federal e o processo administrativo que deve ser instaurado pela Controladoria-Geral da União evidenciam uma retaliação, pois a denúncia não foi investigada ainda”, argumentou.

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Outro caso

O caso de Luis Ricardo Miranda não é raro. Um deles aconteceu em abril deste ano. Após denúncia de supostas irregularidades contratuais, a auditora fiscal Alyne Bautista ficou presa, durante oito dias, acusada de desobediência a ordem judicial, abuso de autoridade e ameaça. A denúncia sobre suposto ato de corrupção cometido por um juiz e uma funcionária pública foi feita por Alyne.

Contrato de 2019, no valor de R$ 3,8 milhões, entre o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (Cebec) e a Secretaria da Educação do Rio Grande do Norte, e a empresa do juiz, motivou Alyne a denunciar a suposta irregularidade em diversos canais, porque não estava alocada no caso. Com isso, a auditora passou a ser perseguida judicialmente.

O contrato serviria para produzir cartilhas de um programa do estado que o próprio juiz teria ajudado a criar, em 2013. Contudo, a contratação  foi feita, supostamente, com dispensa de licitação. Todas essas conclusões foram apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo o jornal Folha de S.Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) a Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público ainda apuram o caso.

Reforma Administrativa

Para o presidente da Fenafisco, o caso da denúncia sobre a compra das doses da Covaxin é um exemplo claro de como a reforma administrativa servirá para cercear a voz de servidores.

“O texto da PEC 32, analisado pelo Congresso Nacional, prevê novas formas de contratação, fim da estabilidade e livre nomeação por políticos para cerca de 1 milhão de cargos – comprometendo a isenção dos servidores e inviabilizando, por exemplo, a denúncia de 1.000% de superfaturamento na compra de vacinas que veio a público nesta semana”, explica Charles Alcantara.

“É um meio para impedir que políticos influenciem e pressionem por medidas alheias ao devido processo legal. As instituições públicas precisam ser fortalecidas, mas o que vemos é o contrário. Temos uma ameaça para todo o setor público que está presente diariamente na vida dos brasileiros”, diz.

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