Congresso: sem acordo, pautas de segurança perdem força na reta final

A falta generalizada de consenso empurrou as duas pautas-chaves da Segurança Pública para 2026. Na reunião de líderes da Câmara, caciques bateram o martelo e decidiram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei (PL) Antifacção serão discutidos somente depois do recesso, que se inicia no final desta semana.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que estava empenhado a votar a PEC este ano, também cedeu às condições da atual conjuntura. Na semana passada, o relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentou seu relatório com mudanças profundas no texto original proposto pelo Ministério da Segurança.

Entre elas, propôs dar aos 26 estados e ao Distrito Federal competência para legislar sobre políticas penais, aumentou a partilha de recursos federais para a Segurança Pública. Mendonça Filho também estipulou a realização de um referendo para diminuir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves cometidos a mando de facções criminosas.

Ao Metrópoles, o relator afirmou que o adiamento ocorreu porque a pauta da Câmara “está muito engavetada”.

“Tem só dois dias de sessão, porque quinta é votação do Orçamento”, declarou o relator.

Segundo o deputado, os pontos de divergência em relação à proposta são poucos. Um deles é a resistência de governistas ao trecho que prevê um referendo popular, em 2028, para decidir sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, os líderes decidiram jogar para 2026 “temas que estavam com muitas arestas” e buscar pautas de consenso nesta última semana de trabalhos legislativos. Disse que o governo concordou com o adiamento para ter tempo de corrigir e aprimorar alguns pontos.

Pautas de segurança

• A falta de consenso levou líderes a adiar a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção para depois do recesso, empurrando a discussão para 2026;
• O relatório de Mendonça Filho trouxe mudanças profundas, como mais poder aos estados e a previsão de referendo sobre maioridade penal;
• A pauta travada e a proximidade da votação do Orçamento pesaram na decisão de não avançar com os textos neste ano;
• O PL Antifacção, apesar de aprovado por unanimidade no Senado, também teve a análise adiada diante do risco de embate.

O mesmo se deu para o PL Antifacção, também de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A matéria foi relatada pelo ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), e mudou desde a tipificação de crimes até a distribuição de recursos apreendidos de organizações criminosas, desfalcando recursos para a Polícia Federal (PF).

Depois de avançar com certa dificuldade na Câmara, a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), reinstaurou a criação do tipo penal de facção criminosa, instituiu um fundo nacional específico para o combate ao crime organizado e vetou mudanças polêmicas feitas no texto do governo.

De volta à Câmara, Derrite também concordou, segundo relatos, em adiar a decisão se derruba ou mantém as mudanças para o ano que vem. A percepção é a mesma: deixar debates acalorados para o ano que vem.

Lindbergh afirmou que o governo iria lutar para manter o texto aprovado no Senado, mas a avaliação é de que os demais líderes partidários tendem a modificá-lo.

“Eu acho que vai ser um tema muito polêmico, porque eles vão querer mexer no relatório do senador Alessandro Vieira. Eu acho que o senador Alessandro Vieira construiu um relatório que foi aprovado por unanimidade no Senado, com muito apoio de especialistas. Então, nós, do lado do PT, do lado do governo, vamos defender o texto do senador”, declarou o petista.