Câmara decide deixar PEC da Segurança e PL Antifacção para 2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários concordaram em adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção para 2026. A reunião que estava marcada para esta terça-feira (16/12) a fim de tratar dos textos foi cancelada.

“Por perceberem que esse é um tema que dividiria muito [os líderes] neste ano, [o PL Antifacção] foi deixado também para o próximo [ano]. Então, ao que parece, sempre é importante dizer, ao que parece, até agora, não há nenhuma pauta que leve a grandes divisões aqui, como tem acontecido quase toda semana”, declarou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) a jornalistas.

Depois de avançar com certa dificuldade na Câmara, a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado no dia 10 deste mês. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), reinstaurou a criação do tipo penal de facção criminosa, instituiu um fundo nacional específico para o combate ao crime organizado e vetou mudanças polêmicas feitas no texto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lindbergh afirmou que o governo iria lutar para manter o texto aprovado no Senado, mas a avaliação é de que os demais líderes partidários tendem a modificá-lo.

“Eu acho que vai ser um tema muito polêmico, porque eles vão querer mexer no relatório do senador Alessandro Vieira. Eu acho que o senador Alessandro Vieira construiu um relatório que foi aprovado por unanimidade no Senado, com muito apoio de especialistas. Então, nós, do lado do PT, do lado do governo, vamos defender o texto do senador”, declarou o petista.