Com voto de Cármen, STF tem maioria para condenar núcleo das fake news
Ministra acompanhou o relator Alexandre de Moraes e consolidou maioria no STF para condenar o núcleo da “desinformação”
atualizado
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia seguiu o relator e formou maioria nesta terça-feira (21/10) para condenar todos os réus do núcleo 4 da trama golpista.
Cármen Lúcia acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes. Anteriormente, o ministro Cristiano Zanin também havia seguido o relator da ação penal do núcleo chamado de “desinformação”.
Na avaliação da ministra, ficou comprovado, a partir da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que existia uma organização criminosa dentro da trama golpista no que diz respeito ao núcleo 4.
“Os sete réus compunham um grupo, de maneira consciente, e levaram adiante com a finalidade de que aquele grupo, liderado pelo ex-presidente, tinha de se manter no poder. No caso, me parece que há materialidade delitiva da organização criminosa, comprovada, que se configuraram todos os elementos de figura típica. Há um farto acervo probatório”, disse a ministra.
Segundo ela: “esse conjunto probatório comprova que todos eles concatenados, coordenados e se punham com a finalidade muito clara, escancarada para todos”.
“Enquanto o golpe de Estado não acontece, há um crime. Se ele acontece, aqueles que o fizeram não deixarão que seja julgado”, pontuou.
Com isso, a ministra votou para condenar os réus por todos os cinco crimes imputados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, com exceção de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, a quem votou para condenar pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
