Com resistências, PL que muda Ficha Limpa estagna no Senado

A votação do projeto de lei complementar (PLP) que muda a Lei da Ficha Limpa deve ficar para o próximo semestre. O texto está previsto para ser votado no plenário na próxima terça-feira (2/9), mas a iminente falta de votos deve adiar a análise novamente.

O projeto limita a 12 anos o tempo máximo que uma pessoa pode ficar inelegível – ou seja, sem poder se candidatar – mesmo em casos de condenações repetidas.

O texto conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tenta articular votos favoráveis à proposta. A resistência, no entanto, vem de diversos parlamentares, incluindo integrantes da base de apoio ao governo na Casa.

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A proposta determina que o período de inelegibilidade será um só: de oito anos, contados não mais dependendo de decisão em segunda instância ou do cumprimento de pena. Se for aprovado, os oito anos devem começar a contar a partir:

• da perda do mandato;
• das eleições em que ocorreu o crime;
• da renúncia do cargo; ou
• da condenação em segunda instância.

Atualmente, pela Lei da Ficha Limpa, o prazo de oito anos se soma e só começa a valer depois do cumprimento de pena. Na prática, o projeto encurta o período em que um político é impedido de participar das eleições.

Pode beneficiar Cunha e Arruda

O texto foi proposto pela deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e pode beneficiá-lo.

Outro político que poderia ser favorecido é o ex-governador do DF, José Roberto Arruda.

As mudanças valem tanto para casos já julgados quanto para os que ainda estão em análise, o que inclui políticos já condenados. No caso de Arruda, condenado por improbidade administrativa em julho de 2014, o prazo de inelegibilidade expiraria em julho de 2026.