Com recesso próximo, governo teme mudanças no projeto de isenção do IR

Líderes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanham com apreensão as sinalizações que o relator do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), faz a respeito do projeto.

Durante uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada na terça-feira (21/10), Renan disse que a proposta aprovada na Câmara — relatada pelo ex-presidente da Casa Baixa e o principal adversário político dele, Arthur Lira (PP-AL) —  é permeada de “inconstitucionalidades” e que poderá fazer um “desmembramento” do projeto.

“Esse projeto é eivado de inconstitucionalidades, e essas inconstitucionalidades podem ser suprimidas. Isso pode constituir um projeto paralelo. Podemos ter um desmembramento para que essas matérias alteradas, apenas as alteradas, voltem a tramitar na Câmara dos Deputados. Se for necessário fazer um projeto paralelo, não tenham dúvidas que vamos fazer”, declarou.

Integrantes do governo ouvidos pelo Metrópoles veem com cautela essa sinalização, pois mudanças de mérito implicam que o projeto deverá retornar à Câmara, que deve decidir se mantém ou derruba as propostas. Essa tramitação adiaria que a proposta entre em vigor antes do ano eleitoral de 2026, já que o recesso parlamentar começa em menos de dois meses.

A proposta que isenta quem ganha até R$ 5 mil de declarar o IR é uma das principais propostas de campanha de Lula em 2022 e deverá ser um dos motes para a eventual reeleição do ano que vem. A intenção do governo é que a proposta não volte, sob nenhuma circunstância, para a Câmara.

A medida também aumenta a tributação dos chamados “super-ricos”. O relatório da Câmara estabalece uma alíquota de 10% sobre quem ganha mais de R$ 600 mil e menos de R$ 1,2 milhão.

Entre os pontos que o relator estuda alterar está de que lucros e dividendos referentes a 2025, mas que sejam distribuídos até 2028, fiquem isentos de tributação. Renan também mira a resolução sobre dividendos enviados ao exterior, o que chamou de “pegadinha”.

Desde que foi apontado como relator pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Renan Calheiros garante que também tem a intenção de não devolver o projeto para a Casa Baixa.

“O que pudermos fazer para que este projeto não volte para a Câmara, onde teve uma tramitação atípica, nós vamos fazer; o que não significa dizer que não vamos fazer emendas. Vamos fazer emendas. O Regimento Interno estabelece muitas hipóteses”, declarou.

Ao assumir a relatoria, em 7 de outubro, o senador alagoano disse que a proposta poderia ser aprovada no Senado em um mês. A CAE já realizou três audiências públicas sobre a medida, mas ainda não há data para a votação.