Isenção do Imposto de Renda impacta quem empreende

A reforma tributária representa uma verdadeira revolução na vida da população brasileira. A recente aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais é um marco histórico de justiça tributária, que corrige distorções e promove mais equidade na contribuição dos brasileiros.

Com uma renda média real de R$ 3.477, estima-se que 84% da população será beneficiada diretamente. E essa conquista também diz respeito ao empreendedorismo brasileiro.

Os pequenos negócios, que representam cerca de 95% das empresas do país e respondem por 27% do PIB nacional, serão fortemente impactados: a maioria dos donos de pequenos negócios devem ser alcançados pela medida.

Segundo o Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae a partir da PNAD 2024, 78% dos empreendedores brasileiros recebem até três salários-mínimos e, portanto, estarão entre os beneficiados.

Essa é uma vitória importante na luta pela redução das desigualdades e pelo fortalecimento da justiça tributária no Brasil, especialmente para aqueles que movem a economia real: os empreendedores e empreendedoras.

São eles que acordam cedo todos os dias, enfrentam os desafios de um mercado competitivo e, com esforço e criatividade, geram emprego, renda, inclusão e oportunidades em todo o país.

No final de 2024, os dados mostravam que 34% dos empreendedores tinham renda de até um salário-mínimo, 28% até dois salários, e 16% até três salários, faixa que não ultrapassa os R$ 5 mil mensais.

Ainda de acordo com o Atlas, o Brasil tem quase metade da população — cerca de 96,7 milhões de pessoas — dependendo direta ou indiretamente da renda gerada pelos pequenos negócios. Em 2024, a renda anual estimada do setor chegou a R$ 717 bilhões, confirmando o papel central dos pequenos negócios no desenvolvimento do país.

A isenção do Imposto de Renda é, portanto, mais do que uma medida econômica, é um reconhecimento do valor de quem empreende e um passo decisivo para um Brasil mais justo e próspero.

O nosso conceito é de justiça tributária e de garantia que, sempre, os que ganham mais, pagarão mais impostos, o que vai representar um benefício, justamente, para os pequenos e para o Brasil mais justo.

• Décio Lima é presidente do Sebrae