Com impasse sobre maioridade, Câmara deve votar PEC da Segurança hoje
Governistas descartam votar contra ou pedir vista na proposta, mas podem tentar postergar a análise sem medidas formais
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser votada nesta quarta-feira (4/3).
O texto, porém, enfrenta resistência dos governistas, especialmente se for incluída a redução da maioridade penal para 16 anos, como quer o relator Mendonça Filho (União Brasil-PE), na foto em destaque.
A proposta depende também de análise da comissão especial, que deve ser realizada no mesmo dia da apreciação no plenário.
Segundo apurou o Metrópoles, os governistas descartam votar contra o texto ou pedir vista na comissão especial, medida que adiaria a votação em duas sessões da Câmara. A avaliação é de que essas ações desgastariam politicamente o governo, já que a PEC é de autoria do próprio Executivo.
Ainda assim, se não houver acordo, a base de apoio a Lula tentará postergar a análise sem apelar para as duas medidas.
Mendonça se reuniu na tarde de terça-feira (3) com bancadas partidárias na Câmara. O líder do PT, Pedro Uczai (SC), apresentou pedidos ao relator.
Mendonça Filho ainda não divulgou parecer sobre a PEC. Uczai afirmou que uma das alternativas à redução da maioridade penal seria incluir a realização de um plebiscito, consulta direta à população, em 2028, para decidir sobre o tema.
O petista defende que a questão também pode ser discutida em outras PECs em tramitação na Casa, mas que não é o foco principal desta proposta.
“Nós estamos com o apelo de organizar os órgãos de segurança pública para enfrentar o crime organizado. Esse é o objeto: um sistema único. Portanto, discutir redução da maioridade penal é desviar o foco do que é central. Discutem-se outras PECs, inclusive há três PECs aqui tramitando. Se o relator entende que deva ser feita uma consulta popular em 2028, não tem problema. Esse é o espaço da democracia e pode tramitar em outra PEC, em outra iniciativa legislativa”, declarou Uzai a jornalistas na Câmara.
Sem acordo, governo tentará travar votação da PEC
- A Câmara deve votar a PEC da Segurança Pública em 4/3, mas há resistência dos governistas se for incluída a redução da maioridade penal para 16 anos;
- A proposta depende também da comissão especial, que deve se reunir no mesmo dia da apreciação em plenário;
- O líder do PT, Pedro Uczai, sugere plebiscito em 2028 ou discussão em outras PECs, sem alterar o foco da proposta;
- Governistas descartam votar contra ou pedir vista, mas podem tentar postergar a análise para não desgastar politicamente o Executivo.
