Com apoio civil, Planalto mapeia propostas para reforma do Judiciário

Após tocar o projeto sobre as mudanças na segurança pública no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para tratar de um outro assunto sensível durante sua campanha ao Palácio do Planalto: a reforma do Judiciário.

O Grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos a Lula, lançou uma plataforma para receber sugestões da sociedade sobre a reforma. O site traz a mensagem: “Reforma do Poder Judiciário – Uma proposta inicial em 9 eixos. Ponto de partida e não de chegada. Leia, critique e envie a sua contribuição”.

O tema foi exaustivamente debatido nos últimos meses. Ainda durante das eleições, o petista chegou a defender mudanças na área, como a instituição de um mandato para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como acontece no Legislativo. Ele argumentou que a medida é necessária para restabelecer a confiança da população nas instituições.

A ideia também é apoiada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a entidade, o estabelecimento de mandatos para ministros da Corte — com vedação à recondução — essa mudança poderia fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democrática do Supremo.

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Em setembro, a Pesquisa Datafolha mostrou que 48% dos eleitores brasileiros não confiam no STF, o maior índice de desconfiança da Corte desde o início da série histórica, em 2012. Com o resultado, o tribunal apareceu, numericamente, como a instituição com maior índice de desconfiança entre as avaliadas pelo estudo.

O site do Grupo Prerrogativas apresenta um documento preliminar com 9 eixos de propostas. Entre as medidas descritas estão a criação de um código de ética para ministros do STF e o estabelecimento de mandatos para os magistrados.

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Os principais pontos são:

• Mandatos para ministros – 12 anos, sem recondução, para STF e STJ;
• Código de ética – Instituição de regras de conduta e integridade para integrantes dos tribunais superiores, incluindo restrições a presentes, hospedagens, eventos e remunerações externas;
• Família – Ampliação de transparência sobre relações familiares de juízes e definir restrições a designações judiciais de pessoas vinculadas a eles;
• Suspeição ou impedimento – Ampliação das situações em que um juiz pode ser considerado impedido ou suspeito de julgar um processo;
• OAB – Incorporar sugestões da entidade, como mudanças nas decisões individuais de juízes e regras para julgamentos colegiados;
• Novo órgão – Recriar a Secretaria de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça para coordenar discussões e elaborar propostas de mudanças no sistema;
• Foro privilegiado – Limitar quem tem direito e transferir parte dos processos para a 1ª instância;
• Celeridade – Estabelecer um pronunciamento único dos tribunais, em vez da publicação individual dos votos dos magistrados.

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No último domingo, o presidente Lula disse, durante pronunciamento oficial, que a reforma política e do Judiciário é urgente.

“É chegada a hora da Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade. A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento. Com uma Justiça eficaz, poderemos encarar com mais rigor a corrupção, o crime organizado e sonegadores”, afirmou .

Novas indicações

Reeleito, Lula poderá redesenhar o Judiciário e indicar seis ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quatro para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim do quarto mandato, em 2030.

Os integrantes das duas Cortes devem se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos. O chefe do Planalto indicou para uma cadeira na Suprema Corte advogado-geral da União, Jorge Messias, mas ele foi rejeitado pelo Senado em abril. A situação gerou um mal-estar entre o governo petista e o Legislativo.

O presidente sinalizou que pretende indicar Messias novamente ao cargo, mas não fez referências a outros possíveis nomes para o Supremo, caso seja reeleito. Antes de escolher o AGU, o petista foi pressionado por ministros e lideranças para indicar uma mulher para a Corte.