CNJ recomenda suspensão da validade de concursos durante crise

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a recomendação aos tribunais para que suspendam a validade de concursos públicos realizados pelos órgãos do Judiciário enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus. A medida pretende evitar “prejuízos” ao poder e aos concursados.

A votação, realizada em sessões virtuais dos dias 7 a 17 de abril, foi unânime. A regra anterior previa um prazo de dois anos, podendo ser renovado pelo mesmo período.

De acordo com o CNJ, a situação de calamidade pública e os “riscos sanitários impossibilitam o prosseguimento das fases de seleção e nomeação de aprovados”.

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“Considerando o obrigatório atendimento ao princípio da economicidade e ao interesse público, pela adoção de medidas que possam impedir e/ou amenizar desgastes e perdas de recursos orçamentários despendidos para a realização dos certames, sem a possibilidade de nomeação”, informou, o decreto.

A recomendação fica em vigor até o fim dos efeitos do Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.