CNC aciona STF contra medida de Lula que zerou a "taxa das blusinhas"

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.

Na ADI 7.974, a confederação considera que a medida adotada pelo governo federal leva uma “concorrência desleal”, pois concede “vantagem” a produtos importados ante os similares nacionais.

“O comércio nacional não teme a concorrência, desde que ela seja leal; o que essa medida provisória faz, por meio de uma urgência inexistente, é abrir as portas para o fracionamento artificial e para a artimanha aduaneira, asfixiando quem realmente gera emprego e desenvolvimento no Brasil”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

No dia 22 de maio, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também já havia protocolado outra ADI no STF contra a retirada da taxa das blusinhas por meio da MP.

Para a CNI, a redução a zero da taxa de 20% sobre os produtos de até US$ 50 significa um tratamento “diferenciado” às importações. De acordo com a instituição, a medida prejudica o mercado interno, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional.

Arrecadação

A “taxa das blusinhas” fez o governo federal arrecadar R$ 8,2 bilhões com o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 desde agosto de 2024. Ao Metrópoles, a Receita Federal informou que apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo federal arrecadou R$ 1,8 bilhão com o tributo.