“Taxa das blusinhas”: consumidor ainda pagará imposto estadual. Entenda
Estados continuam taxando importações de valores pequenos através do ICMS, com alíquotas que variam de 17% a 20%
atualizado
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Mesmo com a revogação da chamada “taxa das blusinhas“, ou seja, a cobrança de 20% de tributo sobre compras internacionais com valor de até US$ 50, os estados continuam taxando as importações de valores pequenos através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota que varia de 17% a 20%, a depender da unidade da Federação.
A mudança significa, na prática, que apenas a parcela dos tributos federais foi retirada, enquanto os impostos cobrados pelos estados continuam valendo. Como cada unidade da federação adota alíquotas próprias, o nível de tributação difere de um estado para outro.
Atualmente, compras internacionais feitas em plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme continuam sujeitas ao imposto estadual. Ou seja, ainda pode haver cobrança de tributos, mas em patamar inferior ao aplicado anteriormente.
Em abril de 2025, nove estados elevaram a taxação de 17% para 20%. Foram eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe.
A decisão tinha sido tomada em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), mas passou a valer quatro meses depois. Na época, o colegiado afirmou que promovia uma tributação “mais justa”, contribuindo para a “proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”.
Veja quanto é a alíquota de ICMS em cada estado:
Tributação chega ao fim
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (12), a revogação da chamada “taxa das blusinhas”. A decisão ocorre a cinco meses das eleições presidenciais, nas quais o petista deve disputar a reeleição.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de terça-feira e entrou em vigor imediatamente.
O debate sobre o fim da taxa ganhou força diante do impacto negativo da cobrança na popularidade do presidente. Levantamento da AtlasIntel indica que 62% dos brasileiros consideram a medida um erro do governo, enquanto 30% avaliam a taxação como acertada.
O resultado intensificou a pressão interna por uma revisão da política. O tema, no entanto, expôs divergências dentro do governo. Enquanto o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o vice-presidente Geraldo Alckmin já se manifestaram a favor da cobrança, o próprio presidente chegou a classificá-la como “desnecessária”.
