CMN aperta regra para bancos captarem recursos com garantia do FGC
Conselho Monetário Nacional (CMN) é composto pelo ministro da Fazenda, ministro do Planejamento e Orçamento, e presidente do BC
atualizado
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23/4), um conjunto de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro, com mudanças nas regras de liquidez dos bancos e nos mecanismos ligados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Participam do colegiado do CMN o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento e Orçamento, e o presidente do Banco Central (BC). O CMN é responsável por estabelecer diretrizes para política monetária, de câmbio e de crédito, com objetivo de garantir a estabilidade econômica do país.
Uma das principais alterações anunciadas nesta quinta envolve o uso de recursos garantidos pelo FGC. A partir de agora, as instituições financeiras terão que observar um novo parâmetro, chamado de Ativo de Referência (AR), que leva em consideração a qualidade e a composição dos ativos.
Isso significa que, quando o volume de recursos captados com garantia do FGC superar esse indicador, os bancos deverão destinar parte dos valores para títulos públicos federais. A medida busca reduzir riscos e evitar o uso excessivo da proteção do fundo. As novas regras entram em vigor em 1º de junho.
O FGC foi exposto após a liquidação do conglomerado de empresas envolvidas com o Banco Master, o que causou um prejuízo bilionário ao fundo. O Banco Central (BC) tem trabalhado para aprimorar os sistemas de fiscalização para evitar que esquemas fraudulentos voltem a acontecer.
Exigências de liquidez
O CMN também ampliou as exigências de liquidez. O indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR), que mede a capacidade dos bancos de honrar compromissos em cenários de estresse, passará a ser obrigatório também para instituições do chamado Segmento 2 (S2).
Além disso, foi criado um indicador simplificado, o LCRS, voltado para instituições menores (segmentos S3 e S4). A ideia é adaptar as exigências ao porte dos bancos, mantendo a segurança do sistema.
A implementação será gradual. Entre janeiro e junho de 2027, os bancos deverão cumprir pelo menos 90% dos requisitos. A partir de julho do ano que vem, a exigência sobe para 100%. Segundo o CMN, as medidas têm como objetivo fortalecer a gestão de liquidez das instituições e reduzir riscos no sistema financeiro.
