Celso de Mello vai relatar pedido do PT pelo impeachment de Augusto Heleno

Ministro já era relator de outro pedido de impedimento do chefe do GSI após carta sobre "consequências imprevisíveis" por causa de celular

atualizado 26/05/2020 22:54

A nota assinada pelo ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na última semana, prevendo “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” se a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro fosse determinada já rendeu dois pedidos de impeachment do ministro militar protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello será o relator de ambos.

O primeiro pedido de afastamento de Heleno por causa do tom de ameaça institucional da nota foi protocolado pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt na última segunda (25/05). Nesta terça, os deputados federais Célio Moura (PT-TO), Margarida Salomão (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram outro requerimento com o mesmo tema. Por isso, o sistema do Supremo entregou a relatoria do segundo ao ministro decano do Supremo, que já estava com o primeiro.

Os motivos
Na nota, publicada no último dia 22, o ministro diz que o pedido de apreensão do celular do presidente é “inconcebível” e “inacreditável”. O ministro diz ainda que a medida representaria uma “afronta” a Bolsonaro e “interferência inadmissível” de outro Poder na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país.

“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, diz trecho da nota do GSI.

A apreensão do celular de Bolsonaro, porém, nunca foi realmente determinada. Deputados que o denunciaram numa noticia-crime pediram a medida e Celso de Mello consultou a Procuradoria Geral da República, esquentando o noticiário e as redes sociais com uma medida normal de qualquer processo.

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