CCJ do Senado adia votação da PEC da autonomia do Banco Central
Proposta estabelece que a autoridade monetária passe a ser uma entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica e orçamentária
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (20/5), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia do Banco Central. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista para os senadores avaliarem o relatório de Plínio Valério (PSDB-AM).
Pela proposta, que tramita na CCJ desde 2024, o BC passa a ser uma “entidade pública de natureza especial”, com autonomia técnica, operacional, administrativa e orçamentária. A proposta é apoiada pelo presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, e ganhou alcance em meio ao caso do Banco Master.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira, Galípolo disse que o BC sofre defasagem orçamentária, o que afeta a capacidade de fiscalização do sistema financeiro.
O economista citou que a autarquia foi alvo de um ataque reputacional pela atuação no processo de liquidação do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A proposta estabelece que o BC terá controle de seus próprios recursos e não estará vinculada a qualquer ministério, evitando interferências políticas no órgão.
Em 2021, o Congresso havia aprovado a autonomia operacional do BC, e seus diretores terão mandatos de quatro anos que não coincidem com o início dos mandatos presidenciais, que são responsáveis pelas indicações.
Galípolo disse à CAE que o BC não pode ser alvo de pressões externas ou “palanque político” e defendeu que a instituição não seja “asfixiada” por “não botar para jogo o seu mandato”.
“O Banco Central é uma instituição que não vai botar para jogo o seu mandato. O meu receio é que o fato de o Banco Central não negociar o seu mandato o faça ser asfixiado, porque não entra em jogo político. Ou, quiçá, um dia, possa ser presidido por alguém que tope”, afirmou.
