CCJ do Senado analisa PEC da autonomia financeira do BC nesta quarta
Texto prevê que o Banco Central deixe de ser uma autarquia e seja transformado em uma “instituição de natureza especial”
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa, nesta quarta-feira (20/5), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central. A PEC 65/2023 é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e tem como relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O texto prevê que o Banco Central deixe de ser uma autarquia e seja transformado em uma “instituição de natureza especial” com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Dessa forma, a instituição deixaria de depender do orçamento da União e passaria a elaborar e executar o próprio orçamento.
O Banco Central tem autonomia operacional desde 2021. Isso quer dizer que ele não é mais vinculado ao Ministério da Fazenda e tem mandatos fixos para o presidente e diretores. Mas, a proposta pretende garantir maior autonomia e independência para o Banco Central executar suas funções.
Nesta terça-feira (19/5), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, comentou sobre o assunto durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
“O Banco Central é uma instituição que não vai botar para jogo o seu mandato. O meu receio é que o fato de o Banco Central não negociar o seu mandato o faça ser asfixiado, porque não entra em jogo político. Ou, quiçá, um dia, possa ser presidido por alguém que tope”, afirmou.
Galípolo é defensor da proposta. “Vou ser talvez mais franco do que eu devia: o que vai começar a acontecer é que o Banco Central, ciente de que o cobertor é curto, a gente vai ter de escolher o que a gente cobre e (o que) a gente não cobre. A gente vai ter de começar a fazer uma gestão de risco, dizendo assim. Não há pessoal para tudo”, enfatizou durante a sessão.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), no entanto, é crítico da proposta. Segundo o sindicato, a PEC institui uma “entidade com superpoderes”, sem o sistema de freios e contrapesos da República, ao tirar os poderes do Executivo e do Congresso sobre o Banco Central.
“Os parlamentares têm o dever de distinguir a necessária autonomia da perigosa isenção política; aprovar a PEC 65/2023 é abdicar da prerrogativa de fiscalizar o dinheiro público e transferir a soberania das urnas para um colegiado técnico imune ao escrutínio popular. Modernizar o Banco Central não pode significar a criação de um poder paralelo”, diz o Sinal.
