PEC da Autonomia vê BC como entidade pública e inclui blindagem ao Pix

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC) prevê a criação de uma nova natureza jurídica para a instituição, além de incluir dispositivos para blindar o Pix de interferências externas.

O texto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) deve ser analisado pelo Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A principal mudança é a caracterização do órgão como “entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa e orçamentária”, o que torna o BC mais independente dentro da estrutura do Estado.

Embora continue sendo uma instituição pública, o BC passaria a ter uma natureza jurídica própria, com maior autonomia administrativa, financeira e orçamentária, o que, na prática, o distancia do Tesouro Nacional.

Essa reconfiguração é justamente o ponto que gerou preocupação na equipe econômica. O temor era que, ao ganhar um status mais independente, o BC deixe de ser visto como parte integrante do governo central nas contas públicas, o que poderia alterar a forma como os resultados impactam o resultado fiscal. No entanto, o termo foi pacificado entre membros da equipe econômica.

Além disso, o relatório incluiu uma chamada “blindagem” ao Pix. A proposta prevê a incorporação do sistema de pagamentos instantâneos à Constituição Federal, com o objetivo de garantir que ele permaneça gratuito, público e sob gestão do Banco Central.

A medida também busca evitar que o sistema seja alvo de interferências externas ou transferido para controle de outros agentes, em meio a pressões internacionais e críticas ao modelo brasileiro de pagamentos digitais.

“Essa blindagem é necessária para evitar riscos de fragmentação, privatização, captura comercial, ou ingerência indevida por outros entes — públicos ou privados — que possam comprometer sua gratuidade, sua segurança e sua acessibilidade universal”, diz o texto do relatório, obtido pelo Metrópoles.

O relator diz, ainda, que garantir a exclusividade do Pix responde aos desafios de soberania digital e proteção de dados.

Defensores da PEC afirmam que as mudanças modernizam a estrutura institucional da autarquia e reforçam a segurança do sistema financeiro.