Senadores fecham acordo e PEC do BC deve ser pautada na próxima semana
Proposta amplia autonomia financeira da autoridade monetária e enfrentou resistência do governo por possível impacto fiscal
atualizado
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Senadores chegaram a um acordo para pautar, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC). O texto deve avançar no Senado Federal após negociações para destravar a análise da matéria.
A decisão foi tomada após a reunião entre o presidente do BC, Gabriel Galípolo; o relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-AM); e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), nesta quarta-feira (8/4).
O relatório deve ser apresentado até a próxima sexta-feira (10/4), para que seja colocado em pauta na próxima semana.
A proposta mantém o BC como uma autarquia, mas reforça sua autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Na prática, a autoridade monetária passaria a ter maior independência em relação ao Tesouro Nacional, com regras próprias de gestão de recursos.
A equipe econômica, no entanto, teme que a nova configuração abra margem para uma mudança na forma como a relação entre BC e Tesouro é tratada nas contas públicas.
Atualmente, ambos são considerados parte do mesmo conjunto do setor público, o Governo Central, o que faz com que transferências de resultados do Banco Central não impactem diretamente o resultado primário.
Com a PEC há o receio de que o BC passe a ser visto como uma entidade mais independente também do ponto de vista contábil. Nesse cenário, eventuais prejuízos da instituição poderiam ser contabilizados como despesa do governo, pressionando o resultado fiscal.
Apesar das críticas, defensores da proposta afirmam que a mudança é necessária para garantir maior previsibilidade e autonomia à política monetária.
