CCJ da Câmara aprova barrar ação penal contra Gustavo Gayer no STF

A Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feria (8/10), barrar uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO). A votação foi simbólica. Agora, a proposta segue para o plenário.

O deputado goiano é investigado por atacar senadores e ministros do Supremo em vídeos publicados em 2023 em meio às eleições para a Mesa Diretora do biênio de 2023-2024. Dentre os citados, estão o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e seu sucessor e atual chefe da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Em março de 2023, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou uma queixa-crime contra Gayer por calúnia, difamação e injúria. Em publicação nas redes sociais, o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou o senador de “vagabundo” e disse que ele se “virou as costas para o povo” por não apoio ao impeachment em “troca de comissões”. A representação foi recebida pelo Supremo.

O colegiado referendou o parecer do relator Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que disse que, apesar das declarações de Gayer sejam “exprimidas em linguagem inadequada, grosseira e deselegante”, estão protegidas pela inviolabilidade parlamentar. “Gayer deveria ir para o Conselho e Ética, e não para o STF”, disse na comissão.

A aprovação em votação simbólica se deu em acordo entre a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição. Bolsonaristas abriram mão do tempo de fala que teriam na comissão para defender Gayer, enquanto o governo orientou contrário à medida.