Paulo CappelliColunas
PGR rejeita queixa-crime de amigo de Bolsonaro contra Gustavo Gayer
Para a PGR, Gayer tem imunidade parlamentar ao citar caso de “estupro de menor” envolvendo secretário de Cultura de Goiânia
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela rejeição da queixa-crime apresentada pelo secretário de Cultura de Goiânia, Uugton Batista da Silva, contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
Segundo a manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, as declarações do parlamentar estão protegidas pela imunidade material garantida aos congressistas.
A ação teve origem em uma publicação de Gayer em dezembro de 2024, quando o deputado compartilhou em suas redes sociais uma reportagem com o título: “Novo secretário da Cultura de Sandro Mabel é acusado de abusar sexualmente da própria filha, de 10 anos na época”. Na postagem, o parlamentar comentou: “O governo do @sandromabeloficial já começou bem hein. Isso sim é Cultura do Estupro”.
Para Uugton, a postagem teve caráter de retaliação política após sua nomeação como secretário e objetivo de “caluniar e difamar” sua imagem. Ele sustenta que não existe processo judicial sobre o caso e que o inquérito policial foi arquivado a pedido do Ministério Público por ausência de elementos que justificassem o oferecimento de denúncia.
A manifestação da PGR ao STF
Na manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirmou ser “indisfarçável o propósito político de quem replica, em rede social, matéria jornalística sobre suposta investigação instaurada contra o adversário por crime sexual, com comentários desabonadores ao governo ao qual o investigado passou a servir”.
O Ministério Público também destacou que “as palavras [de Gayer] não se distanciam do exercício da crítica pelas quais se encontram imunes às autoridades parlamentares”, ainda que apresentem “tom enviesado”. Segundo a PGR, “tal exercício faz parte da estratégia de alcance e manutenção do eleitorado”.
A manifestação citou jurisprudência do STF sobre o alcance da imunidade parlamentar, reconhecendo a atipicidade de condutas praticadas em contextos de disputa política. A PGR concluiu que, além de a crítica se enquadrar na proteção constitucional, Uugton não tem legitimidade para apresentar queixa quanto ao suposto vazamento de informação sigilosa, por se tratar de crime de ação penal pública.
O caso será decidido pela ministra Cármen Lúcia, relatora da petição.
Amigo de Bolsonaro
Durante a pandemia, Uugton ganhou destaque por intermediar encontros entre artistas sertanejos com o então presidente Jair Bolsonaro para discutir medidas de apoio ao setor cultural. Em 2024, foi nomeado secretário pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), adversário político do grupo apoiado por Gayer.
Antes de assumir a secretaria de Cultura, o empresário organizou eventos para cantores sertanejos e outras celebridades, como Amado Batista e o jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho.
No período da pandemia, Uugton foi sedado e entubado em estado grave por Covid-19 em um hospital de Goiânia.
