Câmara tem fila de MPs para enfrentar na volta do recesso
Caso não sejam aprovadas na volta dos trabalhos parlamentares, as medidas perdem a validade
atualizado
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O Congresso Nacional volta aos trabalhos em 2 de fevereiro. Com isso, a Câmara dos Deputados vai enfrentar pendências como a votação de Medidas Provisórias (MPs) que poderão perder a validade caso não sejam analisadas pela Casa Legislativa.
A medida provisória Gás do Povo, por exemplo, uma das principais bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), perde a validade em 10 de fevereiro.
O programa tem a intenção de que garantir recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social. A primeira fase alcançará 10 capitais: Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo.
Em 4 de novembro, foi instalada uma comissão mista para analisar a MP. A ideia é alterar o nome de “Auxílio Gás dos Brasileiros” para “Auxílio Gás do Povo”. O benefício é um dos principais programas do governo Lula que assinou a medida em 4 de setembro.
Veja outras MPs que estão pendentes de aprovação:
- Agência de proteção de dados: a medida vence em 25 de fevereiro, e visa a transformar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora, chamada de Agência Nacional de Proteção de Dados.
- Créditos extraordinários: há três textos que carecem de aprovação. Duas delas vencem em 9 de fevereiro e a terceira em 24 de fevereiro. A medida abre crédito extraordinário e para operações financeiras. O montante já foi liberado, pois assim que uma MP é publicada, tem a validade a partir de sua edição. Mas, para valer de verdade, os parlamentares precisam votar favoravelmente à matéria.
