Programa Gás do Povo: veja capitais contempladas na primeira fase

O governo federal iniciou, nesta segunda-feira (24/11), a operação nacional do Gás do Povo, programa que garante recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) para famílias de baixa renda.

Nesta primeira fase, a iniciativa alcançará cerca de 1 milhão de famílias de 10 capitais brasileiras. São elas: São Paulo (SP); Salvador (BA); Fortaleza (CE); Recife (PE); Belém (PA); Belo Horizonte (MG); Goiânia (GO); Teresina (PI); Natal (RN); e Porto Alegre (RS).

Com o início da expansão da política federal, a previsão é que o Gás do Povo alcance mais de 15 milhões de famílias até março de 2026.

Mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou em 4 de setembro a medida provisória (MP) que cria o novo programa, em substituição ao antigo Auxílio Gás.

Na modelagem anterior, a iniciativa oferecia um subsídio de R$ 108 para custeio do botijão de gás a cerca de 5 milhões de famílias. O valor correspondia à média nacional, calculada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

No entanto, há estados em que a média fica em torno de R$ 140 — valor superior ao que era fornecido pelo subsídio.

Com a mudança, o beneficiário poderá retirar o botijão de gás diretamente nas distribuidoras credenciadas, eliminando riscos de desvio e garantindo que o benefício seja usado exclusivamente para o gás.

Como funciona o Gás do Povo

A operação é organizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), e para retirar o botijão, o usuário precisa apresentar o cartão do Bolsa Família, o cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou o CPF com código enviado por SMS e recebe a recarga sem pagamento adicional.

Cada família tem direito a uma quantidade anual de botijões, definida pelo tamanho do grupo familiar: famílias com 2 ou 3 pessoas podem retirar até quatro recargas por ano; famílias com quatro ou mais integrantes podem receber até seis recargas anuais. Cada vale tem validade: três meses para famílias menores e dois meses para famílias maiores.

O programa começou de forma escalonada com a distribuição inicial em dez capitais, como parte da fase piloto. O benefício cobre o valor integral do botijão com base em preços de referência definidos por portaria interministerial.

Todo o programa é financiado pelo orçamento público. São R$ 3,57 bilhões previstos em 2025 e R$ 5,1 bilhões em 2026, com meta de beneficiar até 15,5 milhões de famílias até março de 2026.

Quem tem direito

Para receber o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e manter o cadastro atualizado nos últimos 24 meses. Também é necessário que a renda mensal por pessoa seja igual ou inferior a meio salário-mínimo, critério que coloca o programa dentro do conjunto de políticas voltadas à população mais vulnerável.

As famílias já atendidas pelo Bolsa Família têm prioridade automática para inclusão no programa, desde que cumpram os demais critérios. O responsável familiar deve ter CPF regularizado, condição obrigatória para emissão do vale e validação do benefício nas revendas.

Caso o cadastro esteja desatualizado ou haja inconsistências, o acesso ao programa pode ser interrompido. Por isso, o governo recomenda que beneficiários mantenham as informações familiares sempre atualizadas nos postos de atendimento do CadÚnico.

Saiba quais são os critérios:

• Famílias inscritas e com cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses;
• Renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário-mínimo;
• Beneficiários do Bolsa Família têm prioridade na inclusão;
• Responsável familiar precisa ter CPF regularizado;
• Benefícios sociais como Tarifa Social e Minha Casa, Minha Vida não impedem o recebimento do Gás do Povo.