Brasil rebate acusações dos EUA contra Pix e defende atuação do STF

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) um documento em que rebate as acusações sobre o Pix e defende a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento antecipa a audiência que discute as tarifas sugeridas contra o Brasil.

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A carta pode ser entendida como um posicionamento oficial do governo brasileiro enviado ao USTR, que se reúne na próxima segunda-feira (6/7) para uma audiência que discute a conclusão das investigações que sugerem 25% de taxas a importações brasileiras. As investigações, acusam o Brasil de práticas desleais de comércio e cita o Pix, desmatamento ilegal e até mesmo decisões do STF.

“O USTR identifica áreas de divergência política ou, em alguns casos, desafios internos contínuos no Brasil. O USTR, no entanto, não estabelece o nexo legal necessário entre um ato, política ou prática brasileira concreta e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, diz trecho do documento brasileiro.

No documento, o governo brasileiro afirma que o USTR mistura discordâncias políticas com “temas internos e domésticos do Brasil” e os usa como justificativas para apontar que “comércio dos EUA é prejudicado ou restringido”. “Isso é insuficiente para justificar uma ação sob a Seção 301”, avalia o Brasil.

Acusações sobre o Pix

Na manifestação, que é assinada pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, o chanceler Mauro Vieira, as acusações acerca do Pix também são contestadas. O governo brasileiro afirma que, diferente do que acusa os EUA, a criação do Pix não restringiu o acesso de outras empresas de pagamento ao sistema financeiro brasileiro.

“O Google Pay Brasil era o maior iniciador de pagamentos na época e que a Visa também obteve autorização para operar dentro do ecossistema Pix. Esses fatos contradizem diretamente a sugestão de que a Pix opera como um campeão nacional fechado, do qual as empresas americanas são excluídas ou às quais são submetidas em termos discriminatórios”, diz um dos trechos.

O USTR abriu uma investigação comercial contra o Brasil baseada na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. As investigações foram concluídas no dia 2 de junho e acusam o governo brasileiro de práticas desleais de comércio. A gestão Lula rebate as acusações e, embora tente negociar de forma diplomática a medida, vê motivações políticas na decisão.

O governo brasileiro acusa a família Bolsonaro, sobretudo na figura dos irmãos Flávio e Eduardo, de costurarem as alíquotas como uma forma de pressionar Lula politicamente. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) vive nos Estados Unidos e tem uma relação de proximidade com a Casa Branca, especialmente com membros do Departamento de Estado, que conduz a política externa dos EUA.