Brasil ainda espera resposta dos EUA sobre extradição de Ramagem
Ministro Wellington Lima afirmou que detenção de Ramagem em abril se deu em decorrência de legislação migratória do EUA
atualizado
Compartilhar notícia
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou nesta quarta-feira (27/5) que ainda espera resposta do governo Trump sobre o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem.
Ramagem foi detido pelo ICE, o serviço imigratório norte-americano, em abril e a prisão chegou a ser relacionada ao pedido de extradição formalizado contra o ex-parlamentar. Segundo Lima, a prisão do brasileiro de implicações migratórias por causa da legislação norte-americana .
“Foi formalizado pelo Estado brasileiro um pedido de extradição às autoridades dos Estados Unidos, que ainda aguarda a resposta. A detenção pela que ocorreu em abril pelas não decorreu de pedido brasileiro de extradição, decorreu de implicações correlatas à legislação imigratória americana“, informou o ministro.
Ramagem é considerado foragido do Brasil desde novembro do ano passado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão pelo envolvimento na trama golpista. O pedido de extradição de Ramagem foi formalizado em dezembro pelo Ministério da Justiça à Embaixada do Brasil em Washington, que enviou a documentação ao Departamento de Estado dos EUA.
O ex-deputado foi preso em 13 de abril, em Orlando, nos Estados Unidos, por estar com o visto vencido. A prisão, de acordo com a Polícia Federal, teria ocorrido em decorrência de cooperação internacional bilateral. Dias depois Ramagem foi solto por ter um pedido de asilo político pendente de análise.
Dias após a soltura, o governo norte-americano afirmou que determinou a retirada do delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho, sob alegações de tentativa de manipulação em processo de extradição. “Hoje, solicitamos que o funcionário brasileiro relevante deixe nossa nação”, informou os EUA.
Aos deputados da Creden, Wellington Lima afirmou, por outro lado, que o retorno do agente se deu “por ordem da própria direção geral para apurar internamente os fatos“. O ministro alegou ainda que a PF não teria sido comunicada por nenhum meio oficial sobre qualquer processo administrativo contra o agente da corporação que estava no país.
Lima declarou ainda que a atuação do agente na prisão de Ramagem se limitou à “troca de informações disponíveis em fontes abertas” e de documentos que não eram protegidos por sigilo, incluindo o mandado de prisão expedido pelo STF.
“Todos os atos operacionais, tais quais a abordagem, a detenção, a custódia e o encaminhamento para a deportação, teriam sido integralmente executados por autoridades norte-americanas. Nas palavras exatas do ofício: ‘não houve qualquer participação do oficialato da Polícia Federal em atividades operacionais ou decisórias'”, disse o ministro ao mencionar ofício produzido pela Polícia Federal enviado ao MJSP que esclarece a atuação do delegado no caso Ramagem.
Após a retirada do agente da PF dos Estados Unidos, o Brasil aplicou o princípio da reciprocidade — mecanismo de equilíbrio previsto na diplomacia no qual ações de um país são respondidas de forma semelhante por outro, visando manter tratamento equivalente entre as nações — e determinou a interrupção imediata das atividades de um agente norte-americano em função similar em território brasileiro.
