Moraes manda MJ formalizar pedido de extradição de Ramagem dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes determinou à Secretaria Judiciária do STF que envie todos os documentos necessários ao Ministério da Justiça
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por atuar em trama golpista. O processo dele transitou em julgado dia 25 de novembro, mas o deputado fugiu do Brasil. Assim, Moraes, ciente de que o parlamentar está nos Estados Unidos, estabeleceu as seguintes determinações:
- A Secretaria Judiciária deverá remeter ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem.
- Nos termos da Lei nº 13.445/2017, a documentação deve conter indicações precisas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição.
- Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o inglês, idioma oficial dos Estados Unidos da América, e acompanhada do formulário para pedido de extradição disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública devidamente preenchido.
A Polícia Federal investiga como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), saiu do Brasil.
A suspeita é a que ele tenha saído clandestinamente do Brasil pela Guiana em direção a Miami, nos Estados Unidos, onde se encontra desde setembro deste ano.
No último sábado (13/12), a PF cumpriu em Manaus (AM) mandado de prisão contra Celso Rodrigo de Mello, filho do garimpeiro Rodrigo Cataratas, no âmbito da investigação que apura a suposta fuga de Ramagem do Brasil. A ação foi autorizada por Moraes.
Os detalhes da rota usada pelo parlamentar foram confirmados pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (15/12). A coluna do Metrópoles assinada por Tácio Lorran foi convidada a participar do encontro.
“A rota de fuga já parece clara: via Guiana, saindo clandestinamente, sem passar por qualquer ponto de fiscalização. Em seguida, saiu de Georgetown para Miami”, enfatizou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O passo a passo da fuga já havia sido detalhado nessa reportagem do Metrópoles.
Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos e 1 mês de prisão por participação na trama golpista. O deputado deixou o Brasil após viajar para Boa Vista (RR) e, de forma clandestina, seguir para capital da Guiana e, no país vizinho, embarcar para Miami.
Ramagem tem passaporte diplomático ativo e válido até 2027. No início de dezembro, o STF determinou o bloqueio do salário e da cota parlamentar do deputado federal.
