Bolsonaro: análise de violação da tornozeleira é irrelevante, diz PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a respeito da análise da violação da tornozeleira eletrônica cometida por Jair Bolsonaro (PL) durante sua prisão domiciliar. Para Gonet, o fato de o ex-presidente estar preso torna irrelevante a perícia no equipamento. Bolsonaro está, desde o último dia 22 de novembro, na sede Polícia Federal (PF), em Brasília (DF), onde cumpre a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

No documento, divulgado nesse domingo (21/12), a PGR detalha os resultados de perícias técnicas realizadas pela PF na tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro, quando estava em regime de prisão domiciliar. Bolsonaro passou para o regime fechado após a violação da tornozeleira.

Bolsonaro admitiu violação

• Jair Bolsonaro admitiu que usou ferro de solda no aparelho. Ele disse que agiu “por curiosidade”. Depois, disse que teve “alucinações” e “certa paranoia”
• Segundo o ex-presidente, ele agiu sozinho. A filha Laura, o irmão mais velho dele e um assessor dormiam e não viram a ação.
• Conforme a análisa da PF, a tornozeleira teve danos causados por uma fonte de calor compatível com o uso de ferro de solda.

Tentativa de violação

Conforme a PGR, os laudos confirmam evidência de tentativa de violação no equipamento, indicando danos causados por uma fonte de calor compatível com o uso de ferro de solda. Porém, Gonet frisa que, diante da condenação definitiva de Bolsonaro, a análise sobre o descumprimento de medidas cautelares torna-se secundária frente à execuação da pena principal.

“A alteração do título prisional para o cumprimento do acórdão condenatório estabelece um novo paradigma de fundamentação que absorve e suplanta o regime cautelar anterior. Uma vez que a prisão passa a ser a própria finalidade da execução penal, torna-se juridicamente irrelevante o questionamento sobre o descumprimento de medidas cautelares diversas, visto que o vínculo de vigilância agora se fundamenta na imutabilidade da condenação e na aplicação da pena privativa de liberdade”, diz Gonet.

A manifestação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Prisão domiciliar negada

O pedido de transferência da defesa de Bolsonaro para prisão domiciliar de foi negado por Moraes. A alegação aborda a saúde debilitada do ex-presidente, além da autorização para uma cirurgia. O ministro aponta que os descumprimentos de cautelares, incluindo a tentativa de rompimento da tornozeleira, enquanto estava em casa indicam “necessidade” de regime fechado.

Já o procedimento hospitalar foi autorizado. Agora, Bolsonaro aguarda o agendamento de uma cirurgia de hérnia. A data deverá ser comunicada à Justiça pelos advogados do ex-presidente e aprovada pela PGR nos próximos dias.

A cirurgia foi recomendada no lauda da PF com necessidade de “mais breve possível”. Segundo o documento emitido por uma junta médica do órgão, Bolsonaro tem “hérnia inguinal bilateral que necessita reparo cirúrgico em caráter eletivo”. A realização do procedimento, porém, não foi considerada urgente ou emergencial.