Bets: governo anuncia medidas para restringir mercado de previsões

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (24/4), medidas para restringir o mercado de apostas esportivas no país, as chamadas bets, em especial os palpites baseados em previsões.

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada nesta sexta, proibiu a oferta e negociação de contratos derivativos que estejam relacionados a:

• eventos esportivos reais;
• eventos em jogos virtuais on-line; e
• evento real ou virtual de natureza política, eleitoral, social, cultural, de entretenimento e outra temática.

Na prática, a mudança impõe novas restrições ao mercado preditivo no Brasil, que consiste em plataformas de negociação baseadas em eventos que ainda vão acontecer, a exemplo de resultado de eleições, previsão do tempo, jogos esportivos, mortes de personalidades, entre outros.

A nova regra foi anunciada em uma coletiva de imprensa com os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Miriam Belchior, da Casa Civil, além de autoridades das seguintes autoridades: Octavio Pieranti, diretor-conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações; Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor; Danielle Correa Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; e Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda.

Segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, a medida busca controlar o mercado de predição no país. O objetivo do governo, segundo ela, é “proteger a renda, evitar perdas financeiras para as pessoas e reduzir a exposição das famílias a práticas inseguras”.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os produtos oferecidos por essas plataformas violam a Lei das Bets, aprovada pelo Congresso em 2023, que estabelece possibilidades em que as apostas são permitidas. Segundo o ministro, até o momento, foram bloqueadas 28 plataformas que atuam nesse setor.

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O titular da equipe econômica ressaltou ainda que o governo não descarta adotar novas medidas para restringir o mercado de bets.

Nos últimos dias, o presidente Lula subiu o tom contra as bets. O petista atribui a alta do endividamento das famílias ao crescimento das apostas on-line. As medidas anunciadas nesta sexta compõem a ofensiva do governo contra a inadimplência.

O Planalto avalia que as dívidas têm contribuído para a percepção negativa dos brasileiros sobre a economia.