Após ação de defensor contra Magalu, grupo da DPU se manifesta em repúdio

O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota técnica repudiando a ação civil movida pelo defensor Jovino Bento Júnior contra o Magazine Luiza, por causa do programa de trainees direcionado a candidatos negros. Bento Júnior acusou a rede varejista de promover “marketing da lacração”.

O processo contra a empresa provocou forte mal-estar entre defensores. Na nota, eles elogiaram a iniciativa do Magazine Luiza e destacaram que o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), já defendeu a utilização de cotas raciais como instrumento de ação afirmativa.

“A polêmica gerada em torno dessa ação afirmativa reside apenas no fato de poucas empresas hoje adotarem postura semelhante à louvável ação afirmativa acima referida, valendo lembrar que polêmicas igualmente foram geradas pelas primeiras ações coletivas sobre o tema de cotas étnicas e ações afirmativas que hoje são legal e constitucionalmente consolidadas no Brasil”, apontaram os defensores.

A forte repercussão interna da medida levou onze defensores a assinarem nota técnica contra a ação. Segundo o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria, o processo movido por Jovino Bento “não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto a defesa dos direitos dos necessitados”.

“Mais que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender”, aponta.

Veja a íntegra da nota:

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DPU se manifesta

A Defensoria Pública da União (DPU) chegou a se manifestar após o defensor acionar a Justiça contra o programa da Magalu. Segundo o órgão, os defensores possuem autonomia e, por isso, adotam posturas distintas dentro da instituição.

Apesar disso, a DPU defendeu a política de cotas. “Constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, diz trecho.

Entenda

Bento Júnior entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o Magazine Luiza por conta do que chamou de “marketing da lacração”, por um programa de trainees voltados exclusivamente para negros.

O autor da petição alega que a iniciativa não é necessária, porque existem outras maneiras para atingir o mesmo objetivo da inclusão social. Além disso, afirma que acarretaria em uma imensa desproporção entre ônus e bônus, que seria arcado por milhões de trabalhadores.

O processo cobra R$ 10 milhões de indenização por danos morais pela “violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)”