Alcolumbre promulga projeto que derrubou alta do IOF

O projeto de decreto legislativo (PDL) que sustou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) proposto pelo governo Lula foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/6).

Diante da revogação das normas, as regras anteriores sobre a regulamentação do IOF, vigentes desde 2007, voltam a valer.

Crise do IOF

• A crise entre o Executivo e o Congresso Nacional se arrasta há semanas, desde que a equipe econômica publicou um decreto que promovia um aumento em alíquotas do IOF.
• Após resistência do Parlamento e de setores produtivos, o governo recuou em alguns pontos do decreto e passou a negociar com líderes e presidentes das Casas.
• O governo chegou, inclusive, a publicar um novo decreto e uma medida provisória (MP) na tentativa de equilibrar as contas. A expectativa é que o pacote resulte na arrecadação de R$ 20 bilhões neste ano.
• No entanto, mais uma vez, as medidas foram mal recebidas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o clima na Casa era “desfavorável” e criticou o foco em aumento de impostos, sem a contrapartida do corte de gastos.
• Diante da pressão da oposição e de empresários, Motta decidiu pautar o PDL para derrubar o ato do governo que promoveu mudanças no IOF. O texto foi aprovado na Casa Legislativa e, na sequência, aprovado no Senado Federal.

Nessa quinta-feira (26/6), o PDL foi promulgado pelo presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A medida provisória (MP) com propostas alternativas ao aumento do IOF, como taxação de títulos isentos e de bets, continua valendo.

O reajuste no IOF foi derrubado em votação com larga vantagem na Câmara dos Deputados: 383 votos a 98. Já no Senado, a aprovação da derrubada foi simbólica (sem registro de votos).