Lula pede e AGU inicia avaliação para reverter queda do IOF no Congresso

Após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma avaliação sobre as medidas jurídicas que podem ser adotadas para a preservação do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (25/6).

De acordo com a AGU, ocorreu a solicitação por parte do órgão de informações junto ao Ministério da Fazenda para embasar estudos. “Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”, explicou a AGU.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista recente, afirmou que uma das alternativas no Planalto é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para judicializar a decisão de deputados e senadores — conforme antecipado pelo Metrópoles na coluna Igor Gadelha.

Primeiro decreto derrubado em mais de 30 anos

• A votação da Câmara e do Senado dessa quarta-feira (25/6), que resultou na derrubada do decreto presidencial de reajuste do IOF, é algo que não acontecia há mais de 30 anos.
• A última vez que um decreto presidencial acabou derrubado pelo Congresso Nacional foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello.
• À época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.
• Agora, em derrota expressiva para o governo, a Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários e, horas depois, o Senado confirmou a anulação em votação simbólica.

Haddad afirmou que o governo também avaliava outras medidas para compensar a perda de arrecadação, como buscar uma nova fonte de receita ou promover um novo corte no orçamento — alternativa que enfrentava resistência dentro do Executivo.

“Na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso que derrubou o decreto do IOF] é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado, nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, declarou o ministro.

O titular da Fazenda destacou ainda que sua posição é pela defesa da Constituição e que, caso haja manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU) apontando a inconstitucionalidade da decisão do Congresso, seguirá essa orientação.

“Eu sou pela Constituição. E penso que o Congresso também vai defender a Constituição. Quando o inverso acontecer, se o Executivo usurpar uma competência do Legislativo, o Congresso vai se defender”, disse Haddad, em entrevista à Folha de S.Paulo.

AGU já estudava medidas

Após Haddad declarar que uma das alternativas seria judicializar o tema, a própria AGU informou que nenhuma decisão havia sido tomada até a manhã de quinta-feira (26/6).

Segundo o órgão, à época, “a comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado” — o que acabou ocorrendo, mas por provocação direta do presidente Lula.