Ao judicializar IOF, Lula escolhe caminho do embate com Congresso

Se governar é fazer escolhas, com diz um dos clichês políticos de Brasília, Lula escolheu, mais uma vez, o caminho do conflito com o Congresso Nacional, ao dar aval para judicialização da derrubada do decreto do IOF.

Como noticiou a coluna mais cedo, Lula e seus aliados decidiram, por duas frentes, ir ao STF contra a medida: primeiro por meio de uma ação protocolada peelo PSol e, depois, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

No caso da AGU, a escolha de Lula é partir para o embate. Especialmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já reclamou, em mais de uma ocasião, do envolvimento do STF em decisões da Casa.

O caso mais recente foi na tentativa da Câmara de suspender a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Antes mesmo de o pedido ser votado na Casa, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), provocou o STF sobre o tema.

A iniciativa provocou a ira de Motta. Como mostrou a coluna, ele deu uma “bronca” em Lindbergh durante reunião de líderes e fez questão de levar ao plenário a suspensão da ação de forma ampla, contrariando o STF.

Outra constante irritação de Motta é por causa das emendas parlamentares. O caso está nas mãos do ministro Flávio Dino, visto por caciques como um “líder do governo” no STF.

Nesse cenario, as decisões de Dino, mesmo em tese independentes, acabam respingando no Planalto, que vira alvo do Congresso sempre que o ministro da Corte dá uma decisão contrariando os interesses dos parlamentares.

O entendimento de lideranças partidárias é de que, sem maioria no Congresso Nacional e sem saber navegar nas novas ondas do presidencialismo de coalizão, Lula escolheu governar pelo Supremo.

O movimento é também visto como uma prévia do que serão as eleições de 2026. Boa parte do Centrão já se bandeia para os lados de uma candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

Enquanto isso, Lula tenta se apoiar nas decisões do Judiciário, como a recente revisão do Marco Civil da Internet, que levou o Supremo a ter maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados.

Caminhos alternativos

O embate, entretanto, não é a única alternativa de Lula, que se vê acuado diante das regras para cumprir o arcabouço e da sanha arrecadatória petista, especialmente em um ano pré-eleitoral.

Como mostrou a coluna, caciques do Centrão, por exemplo, já se adiantaram para tentar votar um projeto que permitiria ao governo rever benefícios fiscais para empresários, criando regras objetivas para o fim de isenções.

A ideia foi defendida pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, logo após a derrubada dos decretos do IOF. Ele disse que enviaria uma proposta de corte de benefícios em agosto, após o recesso parlamentar.

Novamente, seria uma escolha. No caso, Lula poderia seguir pelo caminho da negociação com o Congresso. Mas estaria comprando uma briga com setores da economia que são beneficiados com as isenções.

Seria, também, um reforço da ideia de que o atual chefe do Palácio do Planalto quer fazer o “andar de cima” pagar mais para ajudar os mais pobres.