Alckmin reclama de nova proposta de tarifa dos EUA e defende diálogo
Investigação que apurou supostas falhas para impedir entrada de produtos fabricados com mão de obra forçada propõe nova tarifa de 12,5%
atualizado
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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) se manifestou, nesta quarta-feira (3/6), sobre a conclusão de mais uma investigação comercial do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que tem o Brasil e outros 59 países como alvo e propõe tarifa adicional de 12,5%.
A apuração apontou supostas falhas para impedir a entrada de produtos fabricados com mão de obra forçada em seus mercados internos.
A nova proposta foi anunciada na noite dessa terça-feira (2/6), apenas um dia depois de o USTR recomendar tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras, ao concluir investigação que questiona práticas comerciais do país, incluindo o Pix. As duas medidas ainda passarão por consultas e audiências públicas, previstas para julho, antes da decisão final do governo de Donald Trump.
“São 60 países. A União Europeia inteira está incluída nisso. Não é adequado. Qual o caminho? O caminho é do diálogo, que é o que o presidente Lula tem feito. É avançar no diálogo. Não houve nenhuma efetivação de aumento de tarifa. Isso foi uma proposta da USTR, e nós vamos trabalhar para não convertê-la em aumento tarifário”, disse Alckmin a jornalistas após uma agenda em Brasília.
Mais cedo, o Palácio do Planalto manifestou “profunda discordância” com o resultado da investigação e alegou ser “lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”.
O comunicado ainda cita a possibilidade de adoção da Lei da Reciprocidade para responder à medida, considerada injusta pelo governo brasileiro.
Entenda
As investigações sobre trabalho forçado foram abertas em março deste ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos EUA para combater práticas consideradas injustas ou discriminatórias que afetem o comércio americano.
Segundo o USTR, a ausência de mecanismos eficazes para barrar a importação de produtos feitos com trabalho forçado cria concorrência desleal para empresas dos Estados Unidos que seguem padrões trabalhistas, o que justificaria a adoção de medidas comerciais.
O Brasil aparece entre as 54 economias que, segundo o relatório, não conseguiram impor nem aplicar de forma efetiva proibição à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Na mesma lista, estão países como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul. Outras seis economias — Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão — foram classificadas pelo USTR como países que possuem mecanismos legais de restrição, mas não os aplicam de forma eficaz.
Com base nessa distinção, o órgão propôs tarifa adicional de 10% para países que já adotam algum mecanismo de combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado. Para os demais, entre eles o Brasil, a sobretaxa sugerida é de 12,5%.
