Alckmin diz que acordo entre UE-Mercosul deve ter vigência em maio

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (17/3) que o governo brasileiro deve enviar ainda hoje a Bruxelas, na Bélgica, o decreto relacionado ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

De acordo com Alckmin, a expectativa do governo é de que o acordo passe a ter vigência provisória a partir de maio. Essa etapa permitiria antecipar parte dos efeitos práticos do tratado, mesmo antes da conclusão de todo o processo de ratificação pelos países envolvidos.

Segundo ele, a medida é mais um passo para viabilizar a implementação do tratado comercial firmado entre os dois blocos.

“Hoje, vai ser sancionado o decreto aprovado pelo Senado Federal, que havia passado pela Câmara, e esse decreto será comunicado à União Europeia ainda hoje. Correndo tudo bem, em maio deve haver a vigência provisória. Ele já passa a valer e abre uma oportunidade extraordinária”, explicou Alckmin em entrevista coletiva.

O decreto trata, entre outros pontos, dos mecanismos necessários para a aplicação do acordo no Brasil, incluindo regras operacionais e instrumentos de proteção comercial.

A proposta também contempla salvaguardas, que podem ser acionadas em caso de aumento expressivo de importações, permitindo a adoção temporária de medidas para proteger setores da economia nacional.

A vigência provisória é considerada estratégica pelo governo por possibilitar o início mais rápido da redução de tarifas e da ampliação do acesso a mercados entre os dois blocos. Ao mesmo tempo, o acordo ainda precisa avançar nas etapas formais de aprovação tanto no Brasil quanto nos países europeus.

O tratado entre Mercosul e União Europeia é considerado um dos mais relevantes do ponto de vista comercial para o Brasil, ao criar oportunidades de exportação e ampliar a integração econômica com um dos principais mercados globais.