Alckmin defende “diálogo” após governo acionar o STF por IOF
Vice-presidente defendeu a ação protocolada pela AGU, e disse que medida “não impede” diálogo com o Congresso
atualizado
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O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu, nesta terça-feira (1º/7), a ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) para manter o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após derrubada da medida pelo Congresso Nacional.
A jornalistas, Alckmin afirmou que o governo tem direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), e que a Corte decidirá se a derrubada do decreto é constitucional.
Ele também considerou que a ação do governo não vai afetar o diálogo com o Congresso. “Isso não impede o diálogo. É uma questão jurídica. Cabe à Suprema Corte interpretar a Constituição, mas o diálogo é o bom caminho”, afirmou.
Nesta terça, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo vai ingressar com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF contra a derrubada do decreto do IOF.
A AGU sustenta que o Decreto nº 12.499/2025, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é constitucional porque tem como fundamento direto a prerrogativa concedida pela própria Constituição Federal ao chefe do Poder Executivo para a adoção de tal ato.
“Nesse sentido, uma vez reconhecida sua constitucionalidade pelo STF, pede à Corte a retomada imediata de sua aplicação”, destacou Messias.
