IOF: vice do PT diz que governo Lula erra ao recorrer ao STF

O vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, criticou a decisão do governo Lula de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação, pelo Congresso Nacional, do decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A iniciativa foi anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na manhã desta segunda-feira (1/7), sob o argumento de que a derrubada do decreto infringe a separação entre os Poderes e a legalidade tributária.

“Acho um erro. Política se resolve na política e não no Judiciário. O Brasil da Constituição Federal de 1988 criou um sistema presidencialista que coabita com um Legislativo com superpoderes. É o que temos pro jantar! Não se inventam instituições, se convive com elas”, disse Quaquá à coluna.

Para o dirigente petista, a reação do governo ao revés no Congresso pode intensificar uma disputa institucional indesejada. “A situação com a rejeição no Congresso Nacional das matérias do governo foi gravíssima. Não podemos permitir que a gente entre numa escalada contra o Congresso. Quer queira ou não, o Congresso é uma instituição eleita pelo povo brasileiro.”

Na avaliação de Quaquá, o caminho deve ser o do diálogo com o Legislativo. “A política, por sua vez, é o espaço do diálogo, do consenso. Nós, do PT, precisamos baixar a fervura, conversar com os líderes do Congresso, incorporar as demandas dos deputados. Colocar o STF no lugar da política é um erro. Estamos caminhando para os mesmos erros da presidente Dilma e deu no que deu”, afirmou.

A judicialização do tema foi defendida por três dos candidatos à presidência nacional do PT — Romênio Pereira, Rui Falcão e Valter Pomar — em carta aberta divulgada nesta segunda-feira. No texto, os candidatos propuseram que o partido recorra ao STF contra a revogação da medida.