Alckmin confirma que decisão da Suprema Corte atinge sobretaxa de 40%

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), confirmou, nesta sexta-feira (20/2), que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump atinge a sobretaxa de 40% aplicada a produtos brasileiros importados pelos EUA. Alckmin comemorou e classificou a decisão judicial como “muito importante para o Brasil”.

“Com isso, a gente pode aumentar bastante agora a parceria comercial nos Estados Unidos, aumentar as trocas comerciais, a complementariedade econômica. […] Isso abre uma oportunidade ótima para a maior complementariedade econômica, ganha-ganha, investimentos recíprocos. Então, eu entendo que é positivo”, disse o presidente a jornalistas.

“Acho que a negociação continua, o diálogo continua e acho que abriu uma avenida ainda maior para a gente poder ter aí um comércio exterior mais pujante, o que significa emprego e renda. O comércio exterior é fundamental para o crescimento da economia”, completou Alckmin.

Segundo ele, o Brasil vai acompanhar os desdobramentos da decisão e também vai buscar avanço em outros temas além dos tarifários, como o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil — o Redata — e as negociações envolvendo terras raras e minerais críticos.

Alckmin também pontuou que os segmentos que serão mais beneficiados pela queda do tarifaço são os de armamentos; máquinas (tanto rodoviárias como agrícolas); motores; madeira; pedras ornamentais; algumas frutas; e café solúvel.

Decisão dos EUA

Por 6 votos a 3, os ministros da Suprema Corte analisaram uma ação movida por empresas afetadas pelas medidas e por 12 estados norte-americanos e concluíram que a Lei Federal de 1977, criada para situações de emergência, não oferece respaldo jurídico para a maior parte das tarifas impostas por Trump a diversos países, entre eles o Brasil.

Ao justificar o entendimento, a Corte afirmou que a legislação norte-americana concede ao Executivo poder para “regular” setores e atividades, mas não autoriza a criação de tributos sem a aprovação do Congresso. Segundo os magistrados, Trump “extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte de suas elevadas tarifas sobre importações globais”.

A decisão representa um revés significativo para a Casa Branca, ao atingir um dos pilares da política externa e da agenda econômica de Trump, marcada pela defesa de barreiras comerciais como instrumento de pressão diplomática.

O Brasil foi um dos países afetados com as tarifas de Trump, com 10% das tarifas globais, além de sobretaxa de 40% sobre diversos produtos. As tarifas afetaram diversos setores da economia do Brasil e foram alvo de rodadas de conversas entre os dois países.

Tarifaço ao Brasil

Em abril de 2025, ao lançar o pacote de “tarifas recíprocas”, Trump impôs uma taxa global de 10%, que atingia produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. Em agosto, ampliou a pressão comercial ao anunciar um novo aumento de 40%, elevando a tarifa total para 50%. Apesar do endurecimento do discurso, a medida veio acompanhada de uma extensa lista de exceções.

Em novembro, a Casa Branca retirou as tarifas globais de 10% e zerou a sobretaxa de 40% aplicada pelos EUA sobre parte dos bens agrícolas brasileiros. Com a decisão, deixaram de ser taxadas as exportações de carne bovina fresca, resfriada ou congelada, produtos de cacau e café, certas frutas, vegetais e nozes, e fertilizantes.

Ainda assim, a alíquota de 40% permanecia válida para os produtos que ficaram fora da lista de exceções, como máquinas e implementos agrícolas, veículos e autopeças, aço e derivados siderúrgicos, químicos específicos, têxteis e calçados. Na prática, o julgamento da Suprema Corte norte-americana lançava dúvidas sobre a aplicação dessa tarifa de 40%, ao questionar os fundamentos legais da medida.

Nessa quinta-feira (19/2), Alckmin afirmou que o governo brasileiro estava confiante de que a possível viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos Estados Unidos, em março, contribuísse para a retirada do restante das tarifas impostas pela Casa Branca a produtos brasileiros exportados. O encontro, porém, segue sem data definida porque as diplomacias dos dois países ainda tentam conciliar as agendas presidenciais.

Como mostrou o Metrópoles, auxiliares do presidente Lula avaliam ser cedo para dizer se a decisão da Corte pode impactar a reunião entre os dois.