Suspensão do tarifaço pela Justiça dos EUA afeta o Brasil? Entenda
Decisão ainda não foi publicada, mas deve se estender a outros países como China, Japão e Vietnã
atualizado
Compartilhar notícia
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, desta sexta-feira (20/2), de anular o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, deve ter reflexos sobre o Brasil.
O tarifaço recíproco, que foi anulado pela Justiça dos EUA, começou em 2 de abril de 2025, quando o Brasil foi taxado em 10%, ficando no grupo de países com a menor tarifa à época. Essa cobrança foi retirada em 14 de novembro do ano passado.
Mesmo extinta a cobrança dos 10%, permanecia vigente a sobretaxa de 40% para os produtos que ficaram fora da lista de exceções anunciada pela Casa Branca em novembro. Esses 40% foram anunciados no início de julho.
Especialistas ouvido pelo Metrópoles consideram que o Brasil ficará livre da tarifa de 40%. Eles acrescentam que o impacto sobre o Brasil vai além dos setores diretamente atingidos.
“Com relação à tarifa global de 10% sobre todas as importações, anunciada no pacote do ‘Dia da Libertação’, aplicada de forma ampla e apta para todos os países, inclusive o Brasil, ela está suspensa e invalidada, porque fazia parte do pacote global que foi considerado ilegal”, explica o presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr.
A tarifa global de 10%, imposta em abril, incidia sobre sobre o volume de exportações brasileiras equivalentes a US$ 6,2 bilhões, conforme cálculo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDic) feito em novembro do ano passado com base nas exportações de 2024. Em relação ao Brasil, Trump retirou esta taxa em novembro do ano passado.
Em relação à tarifa adicional de 40%, aplicada também sobre México e Canadá, Júnior explica que esta também perdeu a validade e, portanto, os produtos brasileiros que eram afetados por ela deixam de ser taxados.
“A Corte derrubou todo o conjunto de tarifas global imposta como base naquela medida tomada pelo Trump. Ou seja, tarifa global de 10% e a sobretaxa de 40%”, resume Oliveira Jr.
Comércio internacional deve se reorganizar
Analista da Ouro Preto Investimentos, Sidney Lima também interpreta que a decisão da Corte Suprema extingue as taxas de 10% e de 40%, esta última tendo impacto mais importante para o Brasil. Ele acrescenta que a determinação deve promover o rearranjo no comércio internacional.
“A retirada da taxa global de 10% muda as regras do comércio internacional, ao reduzir o custo de entrada de produtos de diversos países no mercado norte-americano. Ou seja, pode acirrar a concorrência enfrentada por itens produzidos no Brasil”, pontua.
A aplicação prática da decisão da Corte dos EUA vai carecer de manifestação do departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês).
Horas após a decisão da Corte Suprema, Trump dobrou a aposta. O presidente norte-americano afirmou que irá assinar um decreto impondo uma nova tarifa global adicional de 10% sobre produtos importados e revelou que recorrerá a “alternativas”.
Afrouxamento das tarifas ao Brasil
O avanço da aproximação entre Lula e Trump fez com que o presidente norte-americano afrouxasse a medida o tarifaço. Em novembro, primeiro os norte-americanos retiraram a taxa de 10%. Depois, os EUA emitiram duas listas com cerca de 700 produtos que escaparam das tarifas de importação em novembro de 2025, ou seja, aquela de 40%.
O objetivo de Trump com a taxação era reverter o déficit do país. No entanto, dados divulgados nesta semana revelaram que o país continuou com déficit na balança comercial. No caso do Brasil, a balança comercial já era ligeiramente superavitária para os norte-americanos antes do tarifaço.
Detalhamento de impactos ainda pendente
A Suprema Corte dos EUA não se manifestou sobre eventuais ressarcimentos aos países afetados pelo tarifaço. A decisão ainda não foi publicada e, após isto, haverá um manifestação de órgãos de regulação de comércio nos EUA que vão detalhar a aplicação da medida.
Um estudo da Penn Wharton Budget Model (PWBM) projeta que os Estados Unidos poderão ter de devolver até US$ 175 bilhões arrecadados com tarifas, caso a Justiça determine tal medida.
A PWBM considera ainda que a derrubada das tarifas, caso não seja substituída por outra receita “futura”, pode reduzir pela metade a arrecadação norte-americana com esse tipo de tributo.
