AGU vai recorrer ao STF da decisão de Mendonça sobre Andrei até esta quarta

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer, entre esta terça-feira (8/9) e quarta-feira (9/9), da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Segundo interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal também deve se manifestar por meio de nota oficial sobre o caso.

Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, a AGU vai argumentar que Mendonça teria cometido “violação de competência privativa da Presidência da República” ao afastar o diretor-geral da PF monocraticamente.

A iniciativa coloca o governo federal em posição contrária ao ministro do STF, que também afastou o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada. A decisão foi assinada por Mendonça nesta terça-feira.

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Mais cedo, Lula recebeu o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, no Palácio da Alvorada para tratar do assunto. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também participou da reunião.

Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei do comando da PF por um prazo de 90 dias. Na decisão, o magistrado da Suprema Corte afirmou ter sido alvo de “monitoramento sistemático e ilegal” da corporação durante mais de 30 dias.

A Segunda Turma do STF formou maioria para referendar o afastamento do chefe da PF. Os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam integralmente o relator. O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do decano Gilmar Mendes. Ainda falta o voto do ministro Dias Toffoli.

Com o afastamento de Andrei, o delegado William Marcel Murad, diretor-executivo da PF, assume temporariamente o comando da corporação.