AGU processa postos e distribuidoras por alta abusiva de combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta quarta-feira (14/10), quatro ações civis públicas contra distribuidoras de combustíveis e outras 16 contra postos por suspeitas de aumentos abusivos nos preços.

As ações foram motivadas por indícios de elevações expressivas e injustificadas nos valores de comercialização, mesmo após a adoção de medidas do governo federal para conter os efeitos da crise internacional do petróleo.

Os questionamentos da AGU têm como base fiscalizações e levantamentos técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

As análises identificaram situações em que os postos elevaram os preços dos combustíveis sem aumento equivalente no custo de aquisição. Em um dos casos, a margem bruta de comercialização por litro – diferença entre o preço de venda e o custo de compra – aumentou mais de 1.350%.

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Distribuidoras em São Paulo e Distrito Federal

Nas quatro ações contra distribuidoras, em representação à ANP, a AGU pede a condenação das empresas Sim Distribuidora de Combustíveis Ltda., Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda. e Nexta Distribuidora Ltda., que operam em São Paulo e no Distrito Federal.

Os pedidos de indenização por danos morais coletivos somam R$ 63,8 milhões.

A AGU também solicita que a Justiça determine que as empresas não repitam aumentos sem justa causa, sob pena de multa. Os valores eventualmente destinados à reparação dos danos coletivos deverão ser encaminhados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Segundo a AGU, o objetivo é responsabilizar as empresas por práticas comerciais abusivas, garantir o ressarcimento dos consumidores prejudicados e preservar os efeitos das políticas federais destinadas a reduzir os preços dos combustíveis.

O órgão aguarda a conclusão de outros processos administrativos em andamento na ANP para avaliar o ajuizamento de novas ações, caso sejam constatadas práticas abusivas. Até o momento, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores, enquanto a ANP recebeu 330 denúncias relacionadas ao setor.

Medidas contra postos

A AGU também ajuizou 16 ações civis públicas contra 16 postos de combustíveis localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. As ações apuram suspeitas de aumentos abusivos nos preços do diesel.

De acordo com o órgão, a iniciativa poderá beneficiar mais de 90 mil consumidores potencialmente prejudicados.

Caso a Justiça reconheça a cobrança abusiva e a ação coletiva seja bem-sucedida, os consumidores poderão comprovar os valores pagos a mais e solicitar o ressarcimento. Para isso, a AGU orienta que guardem as notas fiscais dos abastecimentos.

Dependendo das circunstâncias e dos requisitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), também poderá ser solicitada a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente. O consumidor poderá ainda recorrer à Justiça individualmente, em regra, no local onde mora.

AGU aciona PF

O órgão informou ainda que enviará informações à Polícia Federal (PF) para que investigue possíveis crimes contra a economia popular.

A suspeita é de que agentes do setor de combustíveis tenham se aproveitado da crise internacional do petróleo para aumentar artificialmente os preços e obter lucros indevidos.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, as condutas poderão ser enquadradas como crimes previstos na Lei dos Crimes contra a Economia Popular nº 1.521/1951.

A legislação prevê punições para práticas como a obtenção de ganhos ilícitos por meio de especulação e a retenção de produtos com o objetivo de provocar aumentos de preços. A eventual responsabilização dependerá da apuração dos fatos e da comprovação dos requisitos legais.