AGU aciona STF por elo entre Eduardo e operação com dólar antes de tarifaço
Órgão liga Eduardo Bolsonaro a movimentação de dólares antes de tarifaço de Trump. Pedido foi encaminhado ao STF
atualizado
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A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de fato pedindo que seja incluída na apuração do inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a movimentação de compra e venda de dólares horas antes do anúncio do tarifaço do presidente norte-americano Donald Trump ao Brasil.
Em documento apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, na noite deste sábado (19/7), a AGU afirma que o uso ilegal de informação antes do tarifaço pode estar relacionado a ações do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por isso, solicitou a inclusão do conteúdo no inquérito que tramita no STF.
“Ademais, à luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados na Pet 14.129 pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal”, escreveu a AGU no documento.
“Por fim, registra-se que, além da esfera criminal, o uso ilícito de informação privilegiada enseja responsabilidade civil e administrativa, inclusive por prejuízos ao mercado e a investidores, nos termos do art. 1º da Lei nº 7.913/1989. Em razão disso, internamente, a Advocacia-Geral da União já instou de forma urgente a Procuradoria-Geral Federal para que acione a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma das legitimadas nos termos da Lei nº 7.913, de 1989, a adotar as providências cabíveis”, prossegue o órgão.
A movimentação de dólar às vésperas do tarifaço de Trump é investigada, também, internamente pela AGU, que acionou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Com a decisão de Trump de taxar o Brasil, o dólar se valorizou no mesmo dia. Antes do anúncio, porém, quando a cotação ainda estava em um patamar “normal”, alguém comprou uma grande quantidade de dólares apostando na queda do real. Logo após a notícia, vendeu a mesma quantia, obtendo um lucro expressivo.
A AGU acredita que esse fato pode estar relacionado com as apurações no inquérito contra o parlamentar, filho do ex-presidente, por uso de informação privilegiada. Eduardo é investigado pela Polícia Federal (PF) por coação no curso do processo; obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa; e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Tarifaço
Ao pedir a operação contra o ex-presidente, deflagrada na sexta-feira (18/7), a Polícia Federal (PF) apontou que as ações do ex-chefe do Executivo indicam incentivo dele próprio às sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao governo brasileiro.
Os investigadores destacam que as primeiras investidas de Bolsonaro e de Eduardo começaram em 7 de julho, quando Trump publicou mensagem sobre o “tratamento do ex-presidente”.
Para a PF, Bolsonaro atuou para instigar seus seguidores contra o Poder Judiciário, e suas ações foram cruciais para que Trump adotasse medidas contra o Brasil, “buscando criar entraves econômicos nas relações comerciais entre os Estados Unidos da América e o Brasil, a fim de obstar o regular prosseguimento da Ação Penal nº 2.668, em trâmite nesta Suprema Corte, que visa apurar a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022”.
Veja resumo de como foi operação que colocou tornozeleira em Bolsonaro:
“As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte no julgamento da AP 2.668/DF”, escreveu Moraes na decisão.
O governo norte-americano aplicou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o que abriu questionamentos comerciais que podem ter implicações para o país. Bolsonaro foi alvo de nova operação da PF na manhã dessa sexta-feira (18/7) e terá de usar tornozeleira eletrônica, já que a corporação apontou risco de fuga do ex-presidente.
