Agressor de Maria da Penha e mais 3 viram réus por ataques à ativista

Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido da ativista Maria da Penha, e outros três suspeitos foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por campanha de ódio contra a ativista nas redes sociais, stalking e cyberstalking. A denuncia foi aceita pela Justiça nesta segunda-feira (9/3). 

Os outros três suspeitos foram identificados como:

• Alexandre Gonçalves de Paiva: influenciador digital;
• Marcus Vinícius Mantovanelli: produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”;
• Henrique Barros Lesina Zingano: editor e apresentador do documentário.

Segundo a denúncia formulada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nic), os envolvidos “atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela, utilizando perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia” – já condenado por tentativa de homicídio. 

A denúncia afirma que a campanha utilizou conteúdo ofensivo e de natureza caluniosa, configurando crimes de intimação sistemática virtual (“cyberbullying”) e perseguição (“stalking/”cyberstalking”).

“Os conteúdos caracterizam misoginia (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpam informações e atacam a farmacêutica Maria da Penha, a história da ativista e a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)”, afirma ainda o Ministério Público.

O MPCE entendeu que os riscos foram além das redes sociais, já que Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.

Denúncias do MPCE

Segundo o MP, a denúncia, que tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza, aponta que Alexandre Paiva praticou intimidação sistemática e perseguição, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher cometida contra pessoa de mais de 60 anos. Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público.

Mantovanelli e Zingano respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário.

“A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) comprovou que o exame de corpo de delito original, da época da tentativa de homicídio contra Maria da Penha, passou por montagem para sugerir a inocência de Heredia”, diz a denúncia do MPCE.

---

Stalking contra a ativista

• Em maio de 2023, Alexandre Paiva foi à antiga residência de Maria da Penha, local onde ocorreu o crime cometido por seu ex-marido, no bairro Papicu, em Fortaleza.
• No local, Paiva e um advogado buscaram informações sobre o paradeiro da farmacêutica e detalhes sobre a ocupação do imóvel, conforme registrado em vídeo publicado em suas redes sociais.
• De forma reiterada, ele também fez postagens depreciativas contra Maria da Penha em redes sociais, atingindo sua honra e privacidade. Para o MP, as condutas configuram “stalking” e “cyberstalking”, causando perturbação da tranquilidade e da integridade psíquica da vítima.
• Os posts sugerem que Maria da Penha mente e que a narrativa sobre a tentativa de homicídio e de defesa da mulher são uma fraude.
• Conforme a denúncia, em diversas postagens o acusado não se limita a criticar a lei, mas a atacar Maria da Penha.

---

Dinâmica do Cyberstalking

Os investigados utilizavam grupos de WhatsApp, como “Investigação Paralela – Maria da Penha”, “Maria x Marco” e “Filiados IDDH”, para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais e para produzir o documentário.

Paiva chegou a orientar Marco Heredia a não demonstrar raiva pela ex-esposa nas redes sociais, com o intuito de conquistar empatia do público. 

Laudo falso

O documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo, utilizou um laudo de exame de corpo de delito adulterado para sustentar a versão apresentada pelo colombiano Marco Antonio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, segundo investigação.

O documento, intitulado “Auto de Exame de Corpo de Delito (Lesão Corporal) – Segunda Via”, foi apresentado em maio de 2023 por Heredia em uma ação de produção antecipada de provas. No material, ele alegava ter sofrido lesões no queixo, na mão e no pescoço durante uma suposta luta corporal com assaltantes – versão que atribui o disparo que deixou Maria da Penha paraplégica a um confronto com criminosos.

Laudo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), porém, concluiu que o documento foi montado. Conforme a análise, a segunda via trazia informações inexistentes no exame original, como lesões adicionais no pescoço e no braço de Heredia, além de divergências em assinaturas de peritos, carimbos, numeração e rubricas. As alterações teriam sido feitas a partir do documento original do exame de corpo de delito.

De acordo com o MPCE, o laudo adulterado foi utilizado no documentário e amplamente divulgado para sustentar a tese de que Heredia seria vítima, e não autor da tentativa de homicídio contra a então esposa.

Lucro do grupo criminoso

A investigação também aponta que o grupo envolvido lucrava com a divulgação do conteúdo. Extratos bancários do influenciador Alexandre Paiva, obtidos com autorização judicial, mostram depósitos de empresas como Google LLC e Meta Platforms, além de receitas com publicidade. Embora pedisse doações nas redes sociais, a apuração identificou que ele mantinha investimentos em criptomoedas.

As apurações integram a Operação Echo Chamber, deflagrada em duas fases pelo MPCE a partir de investigação iniciada em 2024. Em dezembro daquele ano, mandados de busca no Espírito Santo e no Rio de Janeiro resultaram na suspensão do perfil de Paiva nas redes sociais e na proibição de contato com Maria da Penha e suas filhas.

Já em julho de 2025, uma nova fase da operação, realizada em Natal, apreendeu documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, além de determinar a suspensão da veiculação do documentário.

Diante das ameaças e ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, com acompanhamento do MPCE.

Relembre crime

Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de homicídio em 1983, cometidas pelo então marido, Heredia Viveiros. Na primeira, ele atirou nas costas da esposa enquanto ela dormia. A vítima ficou paraplégica após sofrer lesões na coluna e na medula. À polícia Heredia alegou que o caso teria sido resultado de uma tentativa de assalto, versão posteriormente descartada pela perícia.

Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa após cirurgias e internações, o agressor a manteve em cárcere privado por cerca de 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

O primeiro julgamento ocorreu apenas em 1991, oito anos após o crime. Heredia foi condenado a 15 anos de prisão, mas recorreu e deixou o fórum em liberdade. Em 1996, um novo julgamento reduziu a pena para 10 anos e 6 meses, mas a defesa apontou irregularidades processuais e a sentença novamente não foi executada.

Em 1998, o Tribunal de Justiça do Ceará decidiu não realizar novo julgamento e fixou a pena em 8 anos e 6 meses de prisão, após identificar erro no cálculo da condenação.

No mesmo ano, Maria da Penha, com apoio do Centro para a Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Em 2001, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por negligência e omissão diante da violência doméstica.

Enquanto recursos ainda tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MPCE pediu a prisão do agressor em 2002. O mandado foi expedido em outubro daquele ano, 19 anos após o crime. Heredia foi preso em Natal no fim daquele mês.

Ele passou ao regime semiaberto em 2004 e obteve liberdade condicional em 2007. O caso se tornou um marco para a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada uma das principais normas de combate à violência doméstica no Brasil.

Segundo a denúncia, apesar da relevância da legislação, Maria da Penha segue sendo alvo de ataques virtuais, intensificados a partir de 2024 por comunidades digitais que disseminam conteúdo misógino.