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Lei Maria da Penha prevê prazo de até 48 horas para decisão, mas maioria das medidas protetivas é concedida no mesmo dia no DF
Vítima denunciou perseguição, invasão de residência e violência psicológica. Medidas só foram concedidas 6 dias após registro da ocorrência
Conforme o CNJ, ao identificar violência patrimonial, tabeliães e registradores deverão suspender o ato de registro e acionar as autoridades
“Levei muita pancada, muita joelhada na cabeça. Ele tentou me matar. Só não morri porque tinha muita gente no local”, disse a vítima
Justiça concedeu uma medida protetiva de urgência para Alanis Guillen em desfavor da ex-namorada, Giovanna Reis
Março foi o mês com maior número de descumprimento de medidas protetivas no estado de SP desde 2024, com 1.083 casos registrados pela SSP
De acordo com o juiz, a Lei Maria da Penha deve ser aplicada a qualquer violência em relações íntimas que apresente desigualdade de poder
Ministra Cármen Lúcia sugeriu a criação de um serviço de defesa às candidatas, a exemplo das Brigadas Maria da Penha
Após a violência brutal, que se passou no RJ, o homem fugiu, mas câmeras da central de monitoramento conseguiram reconhecê-lo na rua
Proposta foi protocolada nesta semana pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), entenda
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