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O STF está pronto para acabar com o Orçamento Secreto. A ver

Começa amanhã o julgamento

atualizado 06/12/2022 5:01

arthur lira orçamento secreto pp Gui Prímola/Metrópoles

Pode não ser amanhã quando terá início o julgamento. Mas até a próxima semana, o Supremo Tribunal Federal deverá pôr fim ao Orçamento Secreto criado por Bolsonaro em 2019 para com ele comprar o apoio político do Congresso e livrar-se do risco de cair.

São quatro as ações que questionam a constitucionalidade do Orçamento Secreto, dinheiro destinado a obras em redutos eleitorais de deputados e senadores. Os nomes dos beneficiados com a grana ficam parcialmente escondidos, daí o “secreto”.

Desde 2020 já foram gastos secretamente 55 bilhões de reais. Para 2023, os gastos previstos são de 19,4 bilhões. Em tese, é o relator do Orçamento que administra a parte secreta do Orçamento, mas quem a controla são os presidentes da Câmara e do Senado.

Da maneira como é, o Orçamento Secreto fere os princípios estabelecidos na Constituição de moralidade, impessoalidade, publicidade, isonomia e equidade no uso de dinheiro público. Há sólidos indícios de que também estimula a corrupção.

A estarem se confirmarem as as previsões de três ministros do Supremo ouvidos por este blog, já há maioria na Corte para matar o Orçamento Secreto. Morrerá tarde.

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