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Polícia Civil de SP quer travestis e trans tratadas por nomes sociais

De acordo com portaria da semana passada, todos policiais deverão indagar se a pessoa quer ser tratada pelo nome social ou nome civil

atualizado 07/03/2022 7:33

Bandeira LGBTQIA+ John Early/Getty Images

Portaria da Polícia Civil de São Paulo, da semana passada, definiu o tratamento a ser dado a travestis e transexuais nessas dependências policiais. A maneira como essas pessoas são abordadas nas delegacias e por policiais é alvo de críticas há anos.

A partir de agora, o travesti e o transexual poderão escolher o nome com que seja tratado ou tratada. Pode optar pelo nome social, em vez do nome civil. O propósito, segundo a portaria, é promover a proteção e acabar com o preconceito. Já existe um decreto estadual, de 2010, que a assegura o direito à escolha ao tratamento nominal. E também outras resoluções nesse sentido.

“No atendimento a travestis e transexuais, todos os servidores da Polícia Civil deverão indagar a pessoa se ela deseja ser tratada pelo seu nome social ou pelo nome civil. Em havendo indicação de nome social, ele será observado como única forma de tratamento por todos os servidores da Unidade Policial e constará de todos os registros, documentos e demais atos policiais, juntamente com o nome civil.”

 

Outra decisão do comando da Polícia Civil é que a revista à mulher transexual e à travesti será realizada preferencialmente por uma policial feminina, e a revista ao homem transexual, preferencialmente por policial masculino.

As pessoas trans, quando detidas, poderão ser recolhidas em cela separada, caso a sua integridade física corra riscos. O uso de vestimenta adotada pela pessoa será respeitada.

A portaria prevê ainda que a Academia de Polícia irá incluir o atendimento à população LGBTQIA+ e o enfrentamento à violência de gênero nos currículos dos cursos de formação para capacitar todos os policiais civis.

Frei Davi, coordenador da Educafro, elogiou a decisão da Polícia Civil paulista.

“A Educafro está muito feliz com essa decisão e entende que demorou muito para o estado de São Paulo dar esse passo. Antes tarde do que nunca. E que todos os outros estados repitam e reproduzam essa medida, fundamental para melhorarmos a nossa sociedade” – disse Frei Davi.

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